Ana Pompeu

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (28/4), o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho por calúnia e coação durante processo administrativo a que ele está submetido. Nas peças apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STJ</a>), o MPF defende, também, o afastamento imediato dele. 
Além disso, pede ainda para que o subprocurador-geral seja proibido de se comunicar com funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de acessar as dependências do órgão em Brasília. As denúncias enviadas ao STJ são sigilosas. 
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No STJ, ele foi condenado, em setembro de 2018, pela Corte Especial por usar a estrutura do MPF para resolver questões pessoais. O Tribunal fixou a pena em três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, mas converteu em multa de R$ 5 mil e pagamento mensal de R$ 1 mil, corrigido anualmente, pelo mesmo período em que ficaria preso.
De acordo com o MPF, Morais Filho utilizou, entre 2012 e 2013, papeis timbrados do MPF para acionar a Receita Federal e a Polícia Federal contra o Condomínio Centro Empresarial Brasília e da administradora Mark Building. O subprocurador teria pedido para que fossem abertos procedimentos investigatórios contra as empresas. À época, ele alegou que a requisição de documentos está entre as atribuições do MPF, e que precisava dos papeis para fazer a sua declaração de Imposto de Renda.
Agora, o MPF defende que as medidas cautelares são necessárias para evitar que ele continue a, segundo alega a instituição, cometer crimes dentro da instituição, usando da estrutura e dos bens públicos de forma indevida. Da mesma forma, impediria que ele criasse obstáculos, fizesse ameaças e até coloque em risco a integridade física de outros membros e servidores do MPF.
Na peça em que aponta a suposta prática de calúnia, o MPF detalha duas situações em que Morais Filho teria imputado a uma funcionária os crimes de invasão de dispositivo informático e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. O MPF alega que em ao menos duas vezes ele afirmou que a servidora usou a senha funcional da chefia imediata para fazer ajustes no próprio ponto eletrônico. As afirmações feitas por ele foram apresentadas em documentos oficiais enviados à Comissão de Inquérito Administrativo do MPF.
Já na segunda denúncia, de acordo com informações da assessoria de imprensa, a prática de coação teria sido cometida por seis vezes. Nesse caso, o subprocurador-geral supostamente "coagiu, mediante grave ameaça, uma ex-servidora de seu gabinete a prestar depoimento que o favorecesse em uma investigação. A pressão exercida pelo denunciado sobre a vítima foi tamanha que resultou em graves problemas psicológicos, comprovados por relatórios médicos apresentados pela então servidora".
Internamente, ele é investigado por assédio moral; uso indevido de servidores e bens públicos para fins particulares; se omitir sobre servidora de seu gabinete que advogava; recebimento de valores dos servidores como pagamento de honorários; e locação de imóveis de sua propriedade para servidor em cargo comissionado.
A denúncia pede a condenação do subprocurador-geral e a perda definitiva da função pública. Ressalta ainda que é incabível a propositura de acordo de não persecução penal, em razão de já ter sido condenado em outra ação penal no STJ.
Procurado, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho enviou a seguinte nota à reportagem:
"Se é verdade que foram oferecidas as duas denúncias contra mim pelo PGR como noticia este jornal, em resposta, informo que Sua Excelência foi mal informado sobre os fatos que se passam no âmbito da Corregedoria, cuja titular deveria ter o mínimo de cuidado com a honra de um membro do MPF.
As duas servidoras que protagonizam as acusações foram servidoras exoneradas de cargo de confiança, uma pelo fato de ter utilizado indevidamente a senha de sua superior hierárquica para conseguir justificar atestados médicos de ausências e posteriormente conseguir obter junto a Previdência Social Auxílio doença que requereu na vigência do seu vínculo na PGR e por isso está sendo intimada em processo administrativo a devolver o que teria recebido indevidamente. Por este fato da quebra da senha foi exonerada por mim e em represália acusa-me de calúnia.
A outra servidora deveria ter sido também exonerada por quebra de confiança por agressões verbais contra outros servidores e por isso decidiu pedir exoneração. Deu dois depoimentos contraditórios na Comissão de Inquérito, o segundo sem a minha presença e por videoconferência.
O Senhor PGR se assim o fez terá seguramente o desprazer de tomar conhecimento das verdades dos fatos e não se deixar levar por pressões por um grupo de Subprocuradores no Conselho Superior que não gostaram do meu retorno à Instituição, pelo fato de não ter compromisso com o que acontece de errado no MPF.
Irei aguardar o momento para apresentar a minha defesa como o fiz em outros casos que objetivaram a mesma tentativa sem êxito, porque nas duas ações penais citadas, somente uma continua em grau de recurso extraordinário para o Supremo, onde a sanção foi apenas pecuniária. A outra foi extinta a punibilidade estando arquivada.
Mais adiante declinarei o nome de pessoas de onde parte este compartilhamento de acusações com as servidoras exoneradas, inclusive de membros do MP no Conselho que ainda respondem por assédio a duas servidoras do órgão.
Espero que o senhor redator, no mesmo espaço da notícia divulgue esta resposta aos seus leitores, não sendo esta a primeira vez que me defendo de levianas acusações depois de dezenas de anos no MPF".

subprocurador-geral da República

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JOTA

Moacir Guimarães Morais Filho é acusado de ameaçar servidoras. MPF quer que ele seja proibido de ir até a PGR

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