Mirielle Carvalho

<p>O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) ajuizou, na última segunda-feira (3/2), uma ação contra a Igreja Universal do Reino de Deus por dano ao sistema de Justiça, ao acesso à Justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial, ao organizar a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de ações praticamente idênticas contra o escritor João Paulo Cuenca. Na ação, o MPF requer que a Universal pague uma indenização não inferior de R$ 5 milhões por danos morais coletivos a projetos de enfrentamento à violência contra jornalistas, mediante definição na fase de cumprimento da sentença.</p>
<p>Segundo o órgão, para além dos danos causados individualmente a João Paulo Cuenca, o ajuizamento de ações em massa representou exercício abusivo do direito de petição e do acesso à Justiça, além de violar a liberdade de expressão por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.</p>
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<p>Em 2020, Cuenca publicou em sua rede X (antigo Twitter) que "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A postagem do jornalista, em tom crítico, fazia referência a uma citação dos autor Jean Meslier, frequentemente atribuída ao filósofo francês Voltaire, que afirma: “O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”.</p>
<p>Segundo Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, o tuíte gerou consequências inimagináveis na vida de Cuenca. Eles afirmam que a Igreja Universal organizou uma reação judicial e mobilizou os seus pastores para ajuizar demandas indenizatórias em juizados especiais de todo o país.</p>
<p>Em pouco tempo, o número de processos contra Cuenca chegou à marca de 144 ações, todas quase idênticas e com a mesma estratégia processual, ajuizadas em Juizados Especiais Cíveis de diferentes cidades e estados do país, dificultando a defesa. Os procuradores pontuam que as demandas pediam indenizações que, na soma, atingiam o valor de R$ 3,3 milhões, acarretando grande desgaste físico, emocional e financeiro ao escritor.</p>
<h3>'Ameaças de morte'</h3>
<p>Em depoimento ao MPF em 2021, João Paulo Cuenca contou que, logo após a publicação do tuíte, a postagem começou a ser replicada por redes sociais em uma campanha que pedia a sua demissão do site alemão Deutsch Welle, em que tinha uma coluna, o que acabou ocorrendo. Também narrou que a repercussão acerca do tuíte gerou o aumento de ameaças de morte, com fotos de revólveres e facas, e danos emocionais e financeiros.</p>
<p>Cuenca contou que os problemas começaram com uma campanha difamatória, insuflada nas redes sociais por influenciadores, de que ele clamava pelo enforcamento literal dos integrantes da família do ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao">Jair Bolsonaro</a> (PL).</p>
<p>Após ser alertado da possibilidade de que estaria sendo processado pela Igreja Universal, Cuenca passou então a pesquisar seu nome na Internet e encontrou diversas ações indenizatórias, movidas por pastores evangélicos, espalhadas em juizados especiais cíveis do país, que continham modelos de petição exatamente iguais, apesar da grande distância entre as comarcas.</p>
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<p>A Igreja Universal, por outro lado, sustentou no inquérito civil que não tinha ingerência sobre a decisão pessoal de cada pastor de provocar a Justiça. Na visão da igreja, tratava-se de ação "espontânea dos pastores que se sentiram ofendidos com o tuíte". Afirmou, ainda, que os pastores possuíam direito constitucional de ação e agiram de forma independente, legítima e genuína.</p>
<p>"Nesse ponto, vale já adiantar a argumentação trazida nesta peça em relação à responsabilidade objetiva da IURD pelo assédio judicial. Conforme será apresentado, ainda que a IURD negue o envolvimento nos processos e afirme que a iniciativa dos pastores foi estritamente pessoal, a instituição possui responsabilidade objetiva, decorrente do vínculo de preposição existente entre os pastores e a igreja, nos termos do art. 932, III, do Código Civil", diz um trecho da ação do MPF.</p>
<p>O órgão também argumentou que tal panorama indica a grande preocupação dos órgãos do Poder Judiciário com a prática da litigância predatória, o que reforça a necessidade de que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis em casos em que há a configuração do abuso do direito de ação. "Diante das preocupações do Judiciário com a litigância predatória, e identificando o caso em exame como um caso de abuso do direito de ação, torna-se essencial que a Justiça forneça provimento jurisdicional no sentido de responsabilizar civilmente a ré pelos danos causados ao sistema de justiça, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa", afirma o MPF.</p>
<h3>Caso Elvira Lobato</h3>
<p>Os procuradores da República Julio Araújo e Jaime Mitropoulos ainda lembram que não é a primeira vez que a Igreja Universal pratica assédio judicial. “Em 2007, a jornalista Elvira Lobato sofreu assédio judicial após publicar, na Folha de S.Paulo, matérias sobre a Igreja Universal do Reino de Deus acerca da expansão das empresas ligadas à instituição, tornando-se ré em 111 ações judiciais”, mencionam.</p>
<p>Os autores das ações, todos pastores da Igreja Universal, apresentaram petições praticamente idênticas, ajuizadas em um curto lapso temporal e distribuídas em diferentes estados e comarcas.</p>
<p>Conforme narram os procuradores da República, Elvira Lobato teve enormes prejuízos devido ao uso abusivo do Judiciário por parte da igreja, os quais envolveram, além de altos custos com a contratação de advogados e viagens para comparecimento pessoal em audiências, a precipitação de sua aposentadoria, motivada pelo desgaste gerado pelo assédio judicial.</p>
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<p>“Para além da discussão em torno do conteúdo da postagem, o que existe neste caso é uma tentativa de silenciamento do próprio trabalho jornalístico. A reiteração do <em>modus operandi</em> adotado no caso Elvira Lobato demonstra o objetivo dissimulado das ações, que é o uso abusivo do Poder Judiciário para perseguir e intimidar, causando desgaste pessoal e financeiro, mesmo que não haja irregularidades no trabalho jornalístico”, apontam os procuradores.</p>
<p>"Por isso, em qualquer dos casos, os elementos instrutórios colhidos no inquérito civil comprovam a responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus pela orquestração no ajuizamento das demandas", concluíram.</p>
<p>Procurada pelo <strong>JOTA</strong>, a Igreja Universal do Reino de Deus não se manifestou sobre a ação ajuizada pelo MPF. O espaço segue aberto.</p>
<p>A ação tramita com o número 5008005-77.2025.4.02.5101.</p>


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JOTA

Número de ações contra Cuenca chegou a 144, quase todas idênticas, e pedindo indenizações que atingiam valor de R$ 3,3 mi

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