Ana Pompeu

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MPF</a>) pediu, nesta terça-feira (9/3), ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) a suspensão imediata do inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STJ</a>) aberto para apurar a conduta de procuradores da República contra ministros da Corte com base nas mensagens da Vaza Jato. A <a href="https://www.jota.info/justica/humberto-martins-abre-inquerito-sobre-intimidacao-a-ministros-do-stj-pela-lava-jato-19022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">investigação instaurada de ofício pelo presidente do STJ, Humberto Martins</a>, viola, segundo o MPF, o sistema acusatório previsto na Constituição, tem como base provas ilícitas e não atende aos requisitos estabelecidos pelo STF no julgamento do inquérito das fake news.
Assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, o documento aponta que a conduta dos procuradores da República já é alvo de investigação, em procedimento administrativo instaurado pelo próprio subprocurador-geral. Ele foi indicado por Aras para conduzir a apuração. O caso também está sob análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob o aspecto disciplinar.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>José Adonis lembra que a instauração de inquérito ou investigação de ofício pelo Poder Judiciário vai contra o sistema acusatório estabelecido pela Constituição. “Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”, afirma.
A possibilidade da instauração de inquérito de ofício pelo próprio STF foi analisada na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 572, que questionou o inquérito das fake news. Na ocasião, a Suprema Corte entendeu que o caso é excepcional e só se justifica diante de “grave crise institucional”, de “situação fática de distúrbio institucional de efeitos imponderáveis, a colocar em risco a própria existência do regime republicano e democrático”. Essas circunstâncias não estão presentes, segundo o MPF, nos fatos investigados pelo STJ.
O subprocurador-geral faz a ressalva de que qualquer atuação de membros do MP para além das previstas e estabelecidas configura abuso. “A eventual investigação ou tentativa de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função por quem não possui atribuição constitucional e legal para fazê-lo configura conduta grave e inaceitável, passível de responsabilização”, sustenta.
Ele lembra que o exercício da persecução penal pelo MPF somente é legítimo quando observa as normas constitucionais e legais que o limitam. “Qualquer atuação para além disso configura abuso, o qual, observado o devido processo legal, será combatido pelo próprio MPF em todas as searas cabíveis”, diz.
Apesar da gravidade, no entanto, afirma não identificar ameaça institucional ao STJ, a ministros ou ao regime democrático no caso concreto. “Consequentemente, a apuração das possíveis infrações penais deve se dar pelos meios ordinários previstos na Constituição e nas leis, ou seja, por procedimento investigatório conduzido pelos órgãos de persecução penal competentes e supervisionado pelo Poder Judiciário, nos moldes clássicos do sistema acusatório em vigor no país”, defende.
Adonis afirma que o inquérito do STJ “não possui fundamento normativo válido para o tipo de investigação que pretende realizar”. Ao julgar a legalidade do inquérito das fake news, o STF considerou que o art. 43 do Regimento Interno da Corte tem status de lei ordinária, garantindo base legal para o ato. Isso não ocorre, segundo ele, com o Regimento do STJ, editado depois da Constituição de 1988, que prevê que o processo penal só pode ser regido ou alterado por lei. A regra geral do sistema acusatório pode ser afastada somente por lei, e o Regimento do STJ não tem esse status.
O subprocurador-geral da República ainda alega que as provas que embasam a investigação são mensagens de celulares de procuradores da República e outras autoridades, obtidas de forma ilegal por hackers, mediante invasão. “A completa rejeição do uso de provas ilícitas para investigar e punir tem sido afirmada de modo uniforme pelo STF, independentemente da gravidade do crime e da condição de quem o praticou”, sustenta.
A validade das mensagens da Operação Spoofing ainda não foi analisada pelos ministros do STF. A 2ª Turma, porém, já manifestou perplexidade com as mensagens, concederam acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantiveram o levantamento do sigilo delas.

José Adonis

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JOTA

Subprocurador-geral também enviou manifestação diretamente ao STJ em que defende que investigação é ilegal

MPF pede que STF suspenda inquérito do STJ para apurar conduta de procuradores

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