Ana Pompeu

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (20/11), nota em que chama o Carrefour a adotar medidas em toda a rede de supermercados para combater o racismo e a discriminação racial da empresa. O texto foi veiculado como repúdio ao espancamento de João Alberto Silveira Freitas no estacionamento de uma unidade em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As agressões e a consequente morte dele ocorreram na véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado todo 20 de novembro.
A nota pública trata da responsabilidade das empresas no combate ao racismo institucional e estrutural. A morte, diz o texto, deve resultar na aplicação das sanções penais cabíveis, na reparação civil dos danos causados aos familiares da vítima e nas demais consequências jurídicas previstas pela legislação, inclusive no campo das relações de trabalho. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/document2.pdf">Leia a íntegra</a>.
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O MPF pede a instalação de uma política de compliance sobre o tema na rede de supermercados. "Questão significativa que aflora desse episódio de violência racial é o papel exercido pelas empresas de segurança privada – que também devem honrar seus compromissos com o Estado de direito e o respeito aos direitos humanos – na perpetuação da discriminação racial", ressalta. 
De acordo com o texto, a política de compliance em direitos humanos nas atividades da rede deve incluir, também, programas de capacitação, treinamento e qualificação de seus empregados e agentes terceirizados, para combater o racismo institucional e estrutural e a discriminação racial nas suas dependências.
Os procuradores ainda pedem que o Carrefour e a empresa de segurança privada envolvida no caso adotem “medidas imediatas para a reparação dos danos materiais e morais causados pelo ato ilícito, bem como a promoverem medidas corporativas visando evitar a repetição de violações aos direitos humanos”.
Por meio de uma pesquisa sobre segurança pública, os signatários da nota afirmam que os tipos suspeitos alvos de agentes da segurança pública são compostos por critérios estigmatizantes que informam a ação policial. "E, infelizmente, esse processo de filtragem racial policial é replicado, à exaustão, nas empresas de segurança privada, compostas, não raramente, por policiais aposentados, ex-policiais ou policiais afastados de atividades funcionais."
João Alberto Silveira Freitas fazia compras com a esposa no Carrefour quando, depois de um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, ela chamou a segurança do estabelecimento. Dois homens brancos o levaram ao estacionamento do prédio e deram início à sessão de violência. Ele foi espancado até a morte e morte por asfixia.
As agressões foram gravadas e as imagens circularam nas redes sociais nesta sexta. Dois suspeitos foram presos em flagrante. Um deles é policial militar e foi levado para um presídio militar. É vedado aos policiais militares trabalharem com segurança privada. O outro é segurança da loja e está em um prédio da Polícia Civil. A investigação trata o crime como homicídio qualificado.
O texto é assinado pelo subprocurador-Geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, o coordenador do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, Marco Antonio Delfino de Almeida, o coordenador do GT Direitos Humanos e Empresas, Vladimir Aras, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul Enrico Rodrigues de Freitas. Os GTs são da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC).
Os integrantes do MPF citam documentos internacionais que tratam do combate ao racismo também pela sociedade civil e setor privado, como a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de 2001, feita na África do Sul. 
"No intuito de reconhecer e reforçar, na ordem jurídica interna, a responsabilidade das empresas em relação à proteção aos Direitos Humanos e os compromissos internacionais do Estado brasileiro com o tema, o Decreto nº 9.571/2018 estabeleceu as diretrizes nacionais sobre empresas e Direitos Humanos, determinando ser “responsabilidade das empresas não violar os direitos de sua força de trabalho, de seus clientes e das comunidades, mediante o controle de riscos e o dever de enfrentar os impactos adversos em direitos humanos com os quais tenham algum envolvimento”, e impondo, como decorrência dessa premissa, uma série de condutas a serem obrigatoriamente adotadas pelas empresas com vistas à concretização de tais valores", dizem os procuradores da República. 
Eles apontam, ainda, dados que exemplificam o estigma de homens negros no país: a cada 21 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil; as pessoas negras e pardas, mesmo correspondendo a pouco mais da metade da população brasileira, constituem quase dois terços da população carcerária, tendo 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de assassinato do que uma pessoa branca, conforme dados do IBGE.

racismo carrefour

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JOTA

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