Luiz Orlando Carneiro

Em ação penal pública aberta na 10ª Vara Federal de Brasília, o Ministério Público Federal denunciou, na semana passada, por peculato, sete diretores da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e um empresário.
Eles teriam desviado R$ 23,1 milhões durante a execução de obras da Ferrovia Norte-Sul, no estado de Tocantins.
Entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira Lustosa.
Na denúncia, os procuradores da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Ana Carolina Tannús Diniz detalham a atuação dos envolvidos a partir do ano 2000, quando foi firmado o contrato entre a Valec e a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A.
Pelo acordo, caberia à empresa realizar as obras da ferrovia entre os municípios de Ribeirão Mosquito e Rio Campo Alegre, ambos em Tocantins. O problema é que investigações posteriores constataram diversas irregularidades na execução da obras. Os procuradores citam, por exemplo, auditorias realizadas pelo órgão regional da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2007 e análises técnicas do Tribunal de Contas da União.
Entre as irregularidades apresentadas pelo MPF/DF como comprovadas está o superfaturamento do contrato, que teria sido viabilizado pela prática de sobrepreço da ordem de 27,17% do valor inicialmente previsto para a obra. Ainda segundo os investigadores, os sobrepreços praticados ao longo de seis anos - de 2000 a 2006, quando a obra foi concluída – alcançaram a cifra de R$ 14,3 milhões. “Neste período, foram realizadas diversas medições referentes aos serviços prestados e aos materiais utilizados, que garantiram a execução do superfaturamento do contrato 11/2000, e, desta forma, contribuíram para o contínuo desvio de verbas públicas”, afirmam os autores da ação em um dos trechos do documento, completando que as medições foram autorizadas e atestadas por parte dos integrantes do esquema criminoso.
Outro aspecto mencionado na peça acusatória é a constatação de que ao longo da execução, o contrato sofreu uma alteração de 42,46% do valor inicial, percentual que supera os 25% permitidos pela Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. Neste caso, frisam os investigadores, o aumento irregular foi provocado pela inclusão da implementação da Plataforma Multimodal de Aguiarnópolis, “não prevista no projeto básico”. Apenas com esta alteração, houve um acréscimo de R$ 8,7 milhões no valor total do contrato. 
Na petição, os procuradores pedem que os envolvidos sejam condenados pelo crime de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão e multa. E que as punições sejam acrescidas em um terço, conforme previsão do Código Penal, considerando-se o fato de os denunciados ocuparem cargos em comissão à época da prática criminosa.
A peça inicial da ação penal tem a seguinte introdução:
“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal; no artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 75/93 e no art. 257, inciso I, do Código de Processo Penal, promover AÇÃO PENAL PÚBLICA (DENÚNCIA)
Por meio dos fatos que passaremos a narrar e com as circunstâncias que serão aqui detalhadas, os acusados José Francisco das Neves, Ulisses Assad, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo, Lucas do Prado Netto, Renato Luiz de Oliveira Lustosa, André Luiz de Oliveira e Fábio Levy Rocha, na condição de funcionários públicos ocupantes de cargos em comissão, que ostentavam à época dos fatos, pertencentes ao quadro institucional da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., com a intenção livre e consciente de obter proveito econômico indevido em prejuízo da Administração Pública, em consórcio com André Von Bentzeen Rodrigues, desviaram, em proveito da empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A, cujo diretor é o também denunciado André Von Bentzeen Rodrigues, o valor correspondente ao montante de R$ 23.143.574,51 (vinte e três milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) do erário federal, por meio do superfaturamento do contrato nº 11/2000, e pela adição de itens correspondentes à implementação de obras inicialmente não previstas, de forma a tornar, injustamente, mais onerosa a execução no mencionado instrumento contratual, firmado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A.”

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JOTA

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