Luiz Orlando Carneiro

Os ministérios públicos Federal e Militar (MPM) solicitaram à juíza da 16ª Vara Federal de Brasília a anulação de seis contratos firmados entre o Comando Logístico do Exército e a empresa Glágio do Brasil Ltda para o fornecimento de 44 mil “capacetes balísticos” à instituição militar, a um custo total de R$ 44,2 milhões.
A petição foi feita nos autos de uma ação civil pública em tramitação naquela vara, referente a indícios de irregularidades na contratação da empresa. Relatório técnico aprovado pelo Exército, ainda na fase de licitação, atestara que os capacetes não eram totalmente seguros. Contudo, os equipamentos foram considerados aptos e, em seguida, adquiridos.
A petição – datada do último dia 16/7- é assinada pelo procurador da República Douglas Kirchner, mais três integrantes do MPM, onde as aquisições do Exército já são alvo de investigação. No documento, os autores detalham o processo que levou à compra dos capacetes.
De acordo com informações do MPF, a aquisição dos capacetes ocorreu por meio de pregão eletrônico realizado no início de 2014. Como condição para que a empresa disputasse a licitação, o edital previa que os produtos fossem aprovados em avaliação técnica de blindagem. Para os investigadores, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro não poderia ter atestado a idoneidade da Glágio do Brasil Ltda para fornecer “capacetes balísticos no nível IIIA”.
O principal argumento é que a aprovação da empresa pela diretoria contraria o Relatório Técnico Experimental (Retex 2578/10) aprovado por dois tenentes-coronéis do Exército. Conforme o relatório, embora não tenham sido perfurados nos testes, os equipamentos apresentaram “grande deformação”, inclusive na “placa testemunho”, que simula o centro do cérebro de agente humano.
“De maneira contraditória e sem atender o mínimo de segurança a seus usuários, o equipamento de proteção militar fornecido pela empresa foi aprovado pelo Exército Brasileiro”, afirmam os procuradores num dos trechos da ação judicial.
Outra irregularidade apontada na ação refere-se ao “teste balístico de atenuação de impacto”. Previsto em norma adotada pelo Exército, o procedimento, que serve para avaliar a capacidade de absorção do impacto causado pelo projétil na coluna cervical do usuário do capacete, não é realizado pelo Centro de Avaliação do Exército.
Com base nos indícios de que os capacetes fornecidos pela empresa Glágio do Brasil não oferecem segurança aos militares, os procuradores sustentam que – ao firmar os contratos – a União feriu “os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência”.
Na ação, os procuradores pedem que a medida liminar que suspendeu os pagamentos referentes a dois empenhos (já determinada pela Justiça Federal) seja estendida a todos os contratos firmados entre o Exército e a empresa desde o ano 2010, e que os mesmos sejam anulados por determinação judicial. E que a empresa Glágio do Brasil seja condenada a ressarcir à União dos valores gastos na aquisição dos equipamentos.

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JOTA

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