Ana Pompeu

Luciano Padua

Doze procuradores da República pedem o afastamento do ministro Ricardo Salles do cargo em caráter liminar em uma ação de improbidade administrativa em que o acusam de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. De acordo com os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Salles mantém intenção no desmonte da pasta do Meio Ambiente, nos órgãos de fiscalização e de políticas públicas da área.
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Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. A ação enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que, segundo eles, inviabilizaram a proteção ambiental e contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/aia-mma-assinada.pdf">Leia a íntegra da ação civil pública</a>.
Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes:
https://www.youtube.com/watch?v=ZaWPx48-SZ8&amp;amp;feature=emb_title
Os integrantes do MPF pedem a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais.
Na petição inicial, de 128 páginas, os procuradores listam, dentre outros pontos, a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, a alteração da composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal, a desproteção normativa à Mata Atlântica, a redução da representatividade social em conselhos, retirada de informações de mapas de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da internet, interferência na divulgação de dados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), inativação do Fundo Amazônia.
"O dolo resta demonstrado, tendo em vista que o ministro do Meio Ambiente praticou os atos de desmonte das estruturas de proteção ao meio ambiente com vontade livre e consciente. As diversas falas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, transcritas ao longo da exordial, demonstram que o requerido intencionalmente enfraqueceu estruturas de Estado voltadas à preservação do meio ambiente, em especial a fiscalização ambiental", dizem os procuradores.
A peça cita entrevistas dadas por Salles antes mesmo da posse como ministro, como quando falou em "revisar e até anular" multas ambientais autuadas pelos órgãos de fiscalização.
"Já empossado como ministro, os ataques à fiscalização ambiental prosseguiram, tanto em atos como em palavras. O desmonte das estruturas de proteção ao meio ambiente foi, a cada passo, acompanhado de justificativas públicas que buscavam desacreditar o trabalho de fiscalização ou diminuir sua importância. Em janeiro de 2019 Ricardo Salles anunciou uma auditoria em todas as multas ambientais aplicadas por fiscais e a intenção de punir cada agente federal que houvesse aplicado multas consideradas inconsistentes."
Nem a pandemia, enfatizam os procuradores, foi barreira para as ações de Salles contra o propósito original da pasta. Eles lembraram a fala dele na reunião interministerial que foi divulgada no âmbito do inquérito que investiga as supostas interferências do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na Polícia Federal.
Na ocasião, em 22 de abril, ele afirmou: "precisa haver um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
A ação tramita na 8ª Vara de Justiça federal do Distrito Federal com o número 1037665-52.2020.4.01.3400.

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JOTA

Para os 12 procuradores da República que querem a saída de Salles, ele trabalha contra a proteção ambiental. Leia a íntegra

MPF pede afastamento de Ricardo Salles de ministério por improbidade administrativa

Para os 12 procuradores da República que querem a saída de Salles, ele trabalha contra a proteção ambiental. Leia a íntegra