Redação JOTA

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a declaração emitida pelo presidente da República sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira -- pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz -- “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas”.
Nesta segunda-feira (30/7), depois de criticar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo criminal contra Adélio Bispo, autor do atentado  quando Bolsonaro era candidato, o presidente da República disse que um dia contaria a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, como o pai dele “desapareceu no período militar”.
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“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto pra ele”, disse o presidente.
“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, completou.
Fernando Santa Cruz, pai de Felipe morreu em 1974, quando era militante do grupo “Ação Popular”. Foi preso pelo governo e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.
Na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/2b9c82ba6cd955ebc7c5ea2d49966f2b.pdf" target="_blank" rel="noopener">nota pública</a>, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta que raras situações provocam tanto sofrimento quanto o desaparecimento de um ente querido.
“No Brasil, mais de 80 mil famílias se deparam, a cada ano, com a situação de desaparecimento, de distintas origens: problemas sociais, de saúde e desaparecimentos violentos. Todas sofrem, quase sempre silenciosamente, essa dor perene, que não cessa enquanto não se descobre o paradeiro da pessoa querida. O respeito a esse penar é um sinal de humanidade e dignidade, praticado por distintas civilizações e todas as religiões. O direito a um funeral é, aliás, parte essencial de qualquer cultura humana e sua supressão, um dos mais graves atos de crueldade que se pode impor a uma família”, apontam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto Marlon Weichert.
Para órgão do MPF, as declarações são graves porque “a responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”.
O crime de desaparecimento forçado é permanente, diz a nota, ou seja, sua 
consumação persiste enquanto não se estabelece o destino ou paradeiro da vítima. "Toda pessoa que tenha conhecimento do destino ou paradeiro da vítima e intencionalmente não o revele à Justiça pode ser, inclusive, considerada partícipe do delito", escrevem os procuradores.
A PFDC conclui a nota afirmando que não há sigilo sobre esses dados, conforme a Lei de Acesso à Informação, e que a Constituição exige do Chefe de Estado que aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos.
Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/2b9c82ba6cd955ebc7c5ea2d49966f2b.pdf">íntegra da nota</a>.

30/07/2019 Comissão de Ética Pública

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JOTA

Leia a íntegra da nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com críticas à postura do presidente

MPF: fala de Bolsonaro sobre pai de Santa Cruz é grave e tem implicações jurídicas

Leia a íntegra da nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com críticas à postura do presidente