Justiça

Sítio de Atibaia

MPF é contra considerar mensagens da Vaza Jato em processo de Lula

Mauricio Gotardo Gerum diz que diálogos foram normais, constituem provas ilícitas e critica imprensa

Vaza Jato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em parecer assinado nesta segunda-feira (2/9), o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum opinou que as mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pela série de reportagens conhecida como Vaza Jato não sejam levados em consideração no processo do sítio de Atibaia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, nesta ação penal que tramita 5021365-32.2017.404.7000. O pedido relacionado às mensagens da Vaza Jato, reveladas pelo The Intercept em parceria com diversos veículos de comunicação, foi feito ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ainda não julgou a apelação do ex-presidente.

Para o procurador regional da República, “dada a inequívoca ilicitude da prova, decorrente de ato criminoso que invadiu registros de conversas privadas”, “recorre a defesa ao subterfúgio de classificá-las como fatos notórios a fim de viabilizar o seu ingresso nestes autos.”

Somente por ordem judicial, diz Gerum, é que se admite a violação da intimidade, e consequentemente, a interceptação de conversas privadas. Sendo essa violação fruto de uma invasão criminosa, afirma o membro do MPF que é inequívoca a imprestabilidade da prova em razão do vício de origem.

“Há ainda o problema formal de autenticação dos diálogos. Sem o controle judicial e sem a garantia de que a coleta de dados tenha sido feita por agentes públicos legitimados e autorizados a tanto, perde-se a presunção de que os diálogos coletados são apresentados em sua íntegra e sem qualquer tipo de alteração em seu conteúdo”, argumenta.

As mensagens colacionadas pela defesa de Lula são dividas em três grupos pelo procurador regional da República. “No primeiros deles questiona-se o relacionamento entre o Juiz e MP; no segundo, pedidos informais a Receita; e no terceiro, opiniões de membros do Ministério Público Federal, que não pertencem à Força-Tarefa e nem possuem qualquer participação em processos do réu Luiz Inácio”, afirma.

Para ele, os contatos entre o juiz Sergio Moro e o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, são “conversas próprias a pessoas que dividem o ambiente de trabalho e comentam os eventos recentes, sem que seja possível extrair o mínimo intuito de uma influenciar a outra em sua atuação profissional”.

“No ambiente do foro, compartilhado diuturnamente, são absolutamente normais os contatos entre o juiz e o membro do Ministério Público sem que daí se possa extrair qualquer prejuízo ao jurisdicionado”, afirma.

Crítica à imprensa

Para o procurador regional da República, a revelação das mensagens “não se compatibiliza com a expectativa que se tem de órgãos de comunicação efetivamente comprometidos com o seu mister”.

Na visão dele, as manchetes tiveram sempre alguma dose de
sensacionalismo e foram orientadas para gerar descrédito do trabalho desenvolvido na Operação Lava-Jato.

“A divulgação massiva, propagada por um longo tempo e seguindo uma lógica enviesada, distancia esses órgãos jornalísticos do objetivo básico de informação que deve nortear todo meio de comunicação”, critica.

Para o membro do MPF, jornalistas responsáveis pelas matérias não têm a perfeita compreensão do dia-a-dia do foro criminal e “nem conseguem suprir esta carência com consultas a ‘juristas’ escolhidos a dedo para dar contornos de embasamento técnico a essas conclusões apressadas e descompromissadas”.

O procurador regional da República afirma que “na visão dos jornalistas que se agregaram ao projeto protagonizado pelo site theintercept.com, esses diálogos surrupiados assumem importância maior do que as manifestações públicas e que constam da miríade de peças processuais já produzidas no âmbito da Operação Lava-Jato”.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que assina o parecer, é primo de Diogo Castor de Mattos, procurador da República que atua na primeira instância nos casos da Lava Jato, e foi alvo de um pedido de suspeição ajuizado pela defesa de Lula. A exceção de suspeição de número 5028122-22.2019.4.04.0000 foi julgada improcedente há duas semanas.


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