Bárbara Mengardo

Em documento apresentado em um dos processos relacionados à Operação Zelotes o Ministério Público Federal (MPF) explicitou detalhes sobre o pagamento de propina para a aprovação, em 2009 e 2010, de duas Medidas Provisórias (MPs) que beneficiaram montadoras.
Em suas alegações finais, o órgão aponta um cenário permeado por casos de extorsão e de empresas que contrataram serviços e não pagaram. Outro detalhe presente no documento: de acordo com o MPF, o grupo investigado na Zelotes cobrava mais caro pela proximidade de um de seus membros com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento do MPF é entregue a juízes de ações penais após a fase de oitiva de testemunhas, e precede o julgamento do processo em si.
"Nesse momento as partes consolidam nas suas alegações tudo que foi produzido na ação judicial", explica o criminalista Jair Jaloreto Junior.
No caso da Zelotes, o documento foi apresentado na primeira ação proposta pelo MPF na Justiça federal, de número 70091-13.2015.4.01.3400.
O processo tem 16 réus, dentre eles José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, tidos como os principais articuladores do esquema que contaminou julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da compra das MPs 471 e 512. Ambos foram presos após a deflagração da operação.
A Zelotes investiga a venda de pareceres, pedidos de vista e votos de conselheiros do Carf, um tribunal que representa a última instância administrativa de contestação à cobrança de tributos e multas aplicadas pela Receita Federal. Nos processos, empresas e pessoas físicas questionam a legalidade de impostos e contribuições ou autuações lavradas por auditores fiscais. O grupo investigado pelo MPF teria agido para que o Fisco saísse derrotado e grandes empresas não pagassem os tributos devidos.
Além disso, companhias também teriam obtido do governo federal isenção de tributos por meio da inclusão de benefícios fiscais em medidas provisórias.
Incentivos fiscais a montadoras de veículos
O documento do MPF traz detalhes sobre a compra das MP 471 e 512, que prorroga incentivos fiscais a montadoras. De acordo com o órgão, Fiat,  MMC, Ford e Caoa teriam sido beneficiadas com isenções de tributos concedidas de forma irregular.
Em relação à MP 471, a economia seria na ordem de R$ 1 bilhão, o que levou a Mitsubishi a repassar R$ 17,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni - envolvida no esquema investigado pela Zelotes- para que a norma fosse aprovada. Entre 2005 e 2015, segundo o MPF, a empresa teria recebido em torno de R$ 58 milhões.
A situação, porém, assumiu outros tons quando uma das empresas envolvidas no esquema de compra das MPs - a Caoa - deixou de pagar pelos serviços prestados pelo grupo investigado pela Zelotes. "A discórdia começa porque o presidente da Caoa, embora tenha supostamente 'empenhado sua palavra', não pagou um centavo ao grupo", descreve o MPF.
A companhia teria dito que o resultado da tramitação da MP no Congresso teria sido positivo à companhia independentemente dos serviços contratados. O fato gerou conflito entre as empresas Marcondes e Mautoni e SGR, envolvidas no esquema.
"O calote da CAOA gerou um impasse entre os integrantes da quadrilha. Como era previsto receber o dobro do valor, o valor previsto para os 'colaboradores' não cabia mais no 'orçamento' previsto. A preocupação é imediata: a de que os 'honorários' não fossem pagos, pois a parte da SGR iria ser absorvida pelos 'colaboradores'”, descreve o MP.
Nas alegações finais constam ainda diversos e-mails e anotações nos quais os réus no processo discutem a tramitação das MPs no Congresso ou dividem valores recebidos entre si. Em um gráfico, o MPF descreve que a Caoa e a MMC eram as maiores remetentes de valores à Marcondes e Mautoni, chegando a repassar R$ 65 milhões à companhia:
<a href="/wp-content/uploads/2016/03/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.51.03-AM.png" rel="attachment wp-att-35960"><img class="size-medium wp-image-35960 aligncenter" src="/wp-content/uploads/2016/03/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.51.03-AM-300x280.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 7.51.03 AM" width="300" height="280" /></a>
&nbsp;
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.55.16-AM.png" rel="attachment wp-att-35963"><img class="size-medium wp-image-35963 aligncenter" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.55.16-AM-300x131.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 7.55.16 AM" width="300" height="131" /></a><a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.55.05-AM.png" rel="attachment wp-att-35962"><img class="size-medium wp-image-35962 aligncenter" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.55.05-AM-300x157.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 7.55.05 AM" width="300" height="157" /></a>
Acesso privilegiado ao texto de medidas provisórias
Ao pedir a condenação dos envolvidos na compra das MPs, o MPF salienta que, apesar do que alegam em suas defesas, as empresas não realizavam consultoria ou mero lobby. O órgão anexa ainda e-mail que comprova que José Ricardo teve acesso ao texto da MP antes da sua publicação no Diário Oficial. "Os réus obtiveram acesso privilegiado ao texto tanto da Medida provisória, quanto da Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda, além do anexo desta", diz o órgão nas alegações finais.
Pg 165 - e-mail que prova que José Ricardo sabia das MPs antes
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.58.19-AM.png" rel="attachment wp-att-35964"><img class="aligncenter size-medium wp-image-35964" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-7.58.19-AM-300x236.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 7.58.19 AM" width="300" height="236" /></a>
&nbsp;
Lula e Erenice
Entre as conclusões do MPF está a de que a proximidade de Marcondes - que consta como réu na ação penal - com o ex-presidente Lula levaria o grupo a elevar o valor dos serviços prestados.
Os investigadores se baseiam a suposição em um bilhete encontrado na casa de Alexandre Paes dos Santos, no qual se lê "O trabalho a ser desenvolvido na modalidade prestação de serviços - os 'valor terão' tratamento diferenciado".
Logo abaixo viria a expressão "kit do material que foi enviado ao Gilberto Carvalho":
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.00.18-AM.png" rel="attachment wp-att-35965"><img class="aligncenter size-medium wp-image-35965" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.00.18-AM-300x227.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 8.00.18 AM" width="300" height="227" /></a>
A nota dataria do período em que Carvalho ocupava o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
"O que justifica o tratamento diferenciado? É coerente afirmar que o acesso direto ao então Presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Luiz Inácio Lula da Silva e Mauro Marcondes", descreve o MPF.
Também consta das alegações finais parte da delação premiada feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral, na qual o ex-petista diz que Lula atuou para barrar a convocação de Marcondes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf no Senado.
O requerimento referente a Marcondes não foi aprovado pela comissão.
Em suas considerações finais o MPF também afirma que José Ricardo da Silva, que exerceu o cargo conselheiro do Carf, conseguiu ser alçado ao posto de julgador do tribunal administrativo graças à relação que Santos, seu sócio, tinha com a ex-ministra da Cada Civil Erenice Guerra.
"A intervenção de Erenice Guerra, amiga de Alexandre Paes dos Santos, ajuda a explicar a permanência de um advogado medíocre como José Ricardo da Silva durante 7 (sete) anos em um Conselho destinado a decidir o destino de bilhões de reais".
Mais à frente o órgão diz que Silva, "que sempre viveu à sombra do seu pai, influente Auditor-Fiscal, só tinha uma chance de ter êxito econômico na sua vida: praticando atos ilícitos".
Extorsão
Outro ponto que chama a atenção no documento diz respeito à extorsão feita por um dos réus no processo - Halysson Carvalho Silva - a Marcondes. Em um e-mail, Silva cobra pagamentos, e finaliza dizendo "não estou brincando e não armem nada”.
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.05.14-AM.png" rel="attachment wp-att-35967"><img class="aligncenter size-medium wp-image-35967" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.05.14-AM-300x147.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 8.05.14 AM" width="300" height="147" /></a>
Para o MPF, o fato de a ameaça não ter sido denunciada à polícia evidencia o caráter ilegal das atividades exercidas pelo grupo.
"Verifica-se, portanto, que, devido ao caráter flagrantemente ilícito da relação existente entre SGR e M&amp;M, Mauro [Marcondes] e Cristina [Mautoni Marconi Machado, esposa de Mauro], de forma consciente, preferiram omitir da Polícia as ameaças que sofriam de Halysson."
A entrega das alegações finais é o último passo antes do julgamento do mérito da ação penal. Além desse processo, o MPF ajuizou outro, de número 33474-54.2015.4.01.3400, que trata de irregularidades relacionadas à empresa Laser Tech no Carf. Existe ainda uma terceira ação, envolvendo o Banco Safra, que ainda não tem número.
A Operação Zelotes teve início com a investigação de casos de compra de votos no Carf. Apesar de a primeira ação penal tratar majoritariamente da corrupção envolvendo as MPs, as alegações finais trazem referências ao conselho.
Entre os e-mails anexados pelo MPF está um no qual José Ricardo da Silva se refere a um julgamento do Carf como se falasse de um jogo de futebol.
Silva diz que em um jogo do campeonato brasileiro uma partida entre Goiás e Brasília foi marcada para as 9 da manhã (horário do início dos julgamentos no Carf), mas por conta do atraso de um dos jogadores titulares (conselheiros), foi remarcado para depois do almoço.
No e-mail Silva diz que o placar final do jogo ficou em 4X2 para o Goiás, e que o resultado tende a permanecer inalterado caso os times se enfrentem de novo.
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.10.20-AM.png" rel="attachment wp-att-35970"><img class="aligncenter size-medium wp-image-35970" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.10.20-AM-300x232.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 8.10.20 AM" width="300" height="232" /></a> <a href="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.10.48-AM.png" rel="attachment wp-att-35971"><img class="aligncenter size-medium wp-image-35971" src="/wp-content/uploads/2016/04/Captura-de-Tela-2016-04-01-às-8.10.48-AM-300x276.png" alt="Captura de Tela 2016-04-01 às 8.10.48 AM" width="300" height="276" /></a>
Denúncia contra Joseph Safra
O acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e o ex-diretor do banco João Inácio Puga foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na Operação Zelotes, que investiga casos de corrupção e compra de votos no Conselho Administrativo Fiscal (Carf).
Ambos teriam atuado para conseguir resultados favoráveis em julgamentos de processos que, de acordo com o MPF, envolveriam R$ 1,8 bilhão em valores atualizados.
As informações sobre as denúncias foram divulgadas na manhã dessa quinta-feira (31/03) pelo MPF. Essa é a terceira ação penal relacionada à Zelotes apresentada pelo órgão. Ao todo, seis pessoas foram denunciadas.
Além de Safra e Puga, constam na ação penal ex-funcionários do Carf e da Receita Federal. Foram apresentadas denúncias contra Lutero Fernandes do Nascimento, ex-assessor do ex-presidente do tribunal, Eduardo Cerqueira Leite, que chefiava divisão da Receita Federal em São Paulo, Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, e Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor fiscal.
Segundo o MPF, os ex-funcionários do Carf e da Receita teriam pedido R$ 15,3 milhões em propinas para garantiram resultados favoráveis em julgamentos envolvendo a JS Administração de Recursos, que pertence ao Grupo Safra. Em relação aos executivos do Safra, o órgão afirma que Puga negociava com os demais denunciados em nome do banco, e depois repassava as informações a Yacoub.
Os procuradores citam ainda na ação que os processos em andamento no Carf representam mais de 40% do capital do grupo Safra. “Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar as decisões que envolviam dívidas correspondentes a 41,26% do capital social”, descrevem na ação penal.
O MPF pede que Leite e Nascimento respondam por corrupção ativa, enquanto os demais sejam enquadrados por corrupção passiva. O órgão defende ainda que Puga e Salazar respondam por falsidade ideológica.
Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Safra não retornou. Este texto será atualizado tão logo isso aconteça.

12270557_10207821734680489_151194117_n

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Proximidade com Lula era usado como motivo de cobrança maior

MPF detalha extorsão e calote entre investigados na Zelotes

Proximidade com Lula era usado como motivo de cobrança maior