Hyndara Freitas

A Procuradoria da República do Distrito Federal apresentou denúncia, nesta quinta-feira (19/12), contra Felipe Santa Cruz, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por calúnia por ter chamado o ministro da Justiça Sergio Moro de "chefe de quadrilha". A fala de Santa Cruz foi feita ao se referir à postura de Moro, após a repercussão da Operação Spoofing. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/6135fd47ee685ecca3ff5464a7633995.pdf">Leia a íntegra da denúncia.</a>
“(Moro) usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, disse Santa Cruz a uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo, em julho.
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A denúncia foi oferecida após representação do próprio Sergio Moro. Na denúncia, apresentada à Justiça Federal do DF, o MPF pede que Santa Cruz seja afastado cautelarmente de suas funções. No documento, a Procuradoria diz que o presidente da OAB imputou "de maneira dolosa e sem provas a prática de uma conduta criminosa".
"O atual presidente Felipe Santa Cruz utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB", diz a denúncia.
Segundo a denúncia, "há um desvio de atuação entre o caráter institucional do cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB e a vocação para a verborragia política, fazendo com que a figura institucional (e de mais alta importância para a sociedade brasileira) acabe travestida de simples militante político".
Para o MPF, Santa Cruz teve a intenção de acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”. Com o agravante de tal acusação ter sido direcionada a funcionário público e em razão de suas funções. A denúncia é assinada pelo procurador da República Wellington Divino Marques De Oliveira.
Leia a nota da defesa de Santa Cruz:
"A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia.
Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.
A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude de Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida.
A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará - muito menos se intimidará - com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.
O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministério Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade.
Não nos intimidaremos. A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente.
A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.
Antonio Carlos de Almeida Castro - KAKAY"

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JOTA

Procurador da República requer o afastamento cautelar de Santa Cruz da presidência da OAB. Leia a íntegra

MPF denuncia Felipe Santa Cruz por chamar Moro de &#8216;chefe de quadrilha&#8217;

MPF denuncia Felipe Santa Cruz por chamar Moro de 'chefe de quadrilha'

Procuradoria do DF do MPF diz que presidente da OAB teve 'intenção clara e consciente de acusar' o ministro da Justiça