Bárbara Mengardo

Supostas irregularidades na concessão de licenças para a instalação da usina de Jirau, localizada próxima a Porto Velho (RO), levaram o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília a denunciar o ex-presidente e o ex-diretor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para a procuradoria, ambos estão envolvidos em irregularidades ligadas à expedição de uma Licença de Instalação da usina e uma autorização para supressão de vegetação do terreno onde a hidrelétrica seria construída.
A denúncia foi apresentada no dia 25 de fevereiro. O MPF pede o enquadramento de Roberto Messias Franco (presidente do Ibama de 2008 a 2009) e Sebastião Custódio Pires (ex-diretor de licenciamento ambiental do Ibama) na lei de crimes ambientais (9.605/1998), com pena de até três anos de prisão.
A Usina Hidrelétrica de Jirau ainda está em construção no Rio Madeira. As obras estão a cargo do consórcio Energia Sustentável do Brasil, que em agosto de 2008 venceu leilão público.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Franco e Pires teriam passado por cima de pareceres técnicos do próprio Ibama para concederem, em 2008, uma licença de instalação que benefiou o Consórcio Energia Sustentável do Brasil.
O texto apresentado à Justiça detalha que, após ganhar o leilão para a construção da usina, o consórcio realizou alterações no plano original, apresentando estudos incompletos sobre os impactos ambientais da mudança. O próprio Ibama teria alertado para as consequências da falta de informação, mas Franco e Pires expediram a Licença de Instalação 563/2008, que viabilizava o início da construção da usina.
"Não obstante a ilegalidade do plano apresentado pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), bem como de inúmeros pareceres técnicos expedidos pelo órgão ambiental desfavoráveis à emissão da licença de instalação, os denunciados Roberto Messias Franco e Sebastião Custódio Pires concederam a Licença de Instalação n° 563/2008", afirma o MPF na denúncia.
Desmatamento
A segunda irregularidade estaria ligada à Autorização de Supressão de Vegetação n° 313/2008, que permitia o desmatamento de mais de 40 hectares na região próxima à usina.
A autorização, que possibilita a construção de estradas de acesso, foi emitida menos de um mês após o próprio Ibama divulgar uma nota técnica que esclarecia a impossibilidade de "corte de vegetação nativa bem como nenhuma intervenção em área de preservação permanente” nas proximidades da área onde seria construída a usina.
A autorização foi expedida por Franco. Para o MPF, o ex-presidente "tinha, no mínimo, o dever funcional de conhecer e proceder segundo as normas que disciplinam a outorga de licenças e autorizações ambientais".
Para o MPF, as irregularidades supostamente cometidas pelos ex-gestores do Ibama deveriam ser enquadrados no artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais. O dispositivo elenca pena de multa a três anos de prisão àquele que conceder "licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais".

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JOTA

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