Guilherme Pimenta

O Ministério Público Federal de São Paulo aditou denúncia e acusou cinco ex-funcionários dos bancos internacionais Standard Chartered, Royal Bank of Canada (RBC), Merrill Lynch, Deutsche Bank e Morgan Stanley pela prática de manipulação do mercado de capitais e formação de cartel.
Inicialmente, os ex-funcionários dos bancos haviam sido denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis somente por formação de cartel. Eles teriam ajustado a taxa de spread (diferença entre o preço de compra e venda de moeda estrangeira) em Contratos a Prazo com Liquidação Financeira (Non-Deliverable Forwards Real/NDF), operações de compra e venda de dólar utilizadas principalmente como garantia (hedge).
Eduardo Hargreaves, Sergio Correia Zanini, Renato Lustosa Giffoni, Pablo Frisanco de Oliveira e Daniel Yuzo Shimada Kajiya, s<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/07/Denuncia-Cartel-Taxa-de-C%C3%A2mbio-PIC-003438-2015-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">egundo o MPF, debateram o ajuste do spread cambial na plataforma da Bloomberg</a> no dia 28 de outubro de 2009, enquanto a fixação artificial do spread na cotação começou a ser praticada nos dias 3 e 4 de novembro. A prática de teria ocorrida até 25 de novembro de 2009.
Ao analisar a primeira denúncia, a juíza Bárbara de Lima Iseppi, que estava como substituta na 7ª Vara da Justiça paulista, decidiu que o crime narrado “tratava-se em tese cometido contra o sistema financeiro, o que enseja a competência das Varas Criminais Especializadas. Com isso, ela enviou o caso à 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/combinacao-do-cambio-e-manipulacao-nao-cartel-diz-juiza-04092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: Combinação do câmbio é manipulação, não cartel, diz juíza</a>
Pelo fato desses contratos serem negociados no mercado de balcão, com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a juíza entendeu que eles estão inseridos no mercado de capitais “como valor mobiliário a título de derivativo, incidindo a conduta narrada no tipo penal específico do no artigo 27-C da lei n. 6.385/76, fato que desloca a competência em razão da matéria”.
Em sua manifestação, o procurador Rodrigo de Grandis aditou a denúncia e os acusou também pela prática de manipulação de mercado (artigo 27-C da Lei no 6.385/1976), mas manteve a imputação do cartel (artigo 4o, II, alíneas “a” e “b”, da Lei no 8.137/1990).
<a style="color: #ff0000;" href="https://www.jota.info/justica/spoofing-nova-forma-de-manipular-o-mercado-de-acoes-03092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA Especial: Spoofing: nova forma de manipular o mercado de ações</a>
"O MPF sustenta a ocorrência, na espécie, de concurso formal entre os delitos de cartel e de manipulação do mercado de capitais, haja vista que eles tutelam bens jurídicos materialmente distintos", afirmou o procurador.
No aditamento, de Grandis explica que, "enquanto o crime de cartel tutela a ordem econômica, mais especificamente a livre concorrência e a livre iniciativa, manipulação de mercado salvaguarda o regular funcionamento do mercado de capitais, em especial a transparência e a regularidade na formação dos preços dos valores mobiliários e a igualdade de atuação dos agentes no mercado de valores mobiliários".
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/manipulacao-de-mercado-precisa-de-novas-normas-diz-juiz-01092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: Manipulação de mercado precisa de novas normas, diz juiz</a>
Ao acusá-los pelos dois crimes em concurso formal, caso sejam condenados aplica-se a pena mais grave, aumentada de 1/6 até a metade. Entre cartel e manipulação de mercado, o crime com pena mais alta é a de manipulação, com máxima de oito anos de reclusão, enquanto cartel tem reclusão máxima de cinco anos.
Início no Cade
<a href="https://jota.info/concorrencia/cade-investiga-bancos-por-manipulacao-cambial-no-brasil-08122016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O cartel internacional de manipulação da taxa de câmbio chegou ao Brasil a partir de uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) feita pelo banco UBS</a>, que fez um acordo de leniência com o órgão antitruste.
Em 7 de dezembro de 2016, o tribunal administrativo do Cade homologou cinco Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com instituições financeiras investigadas. O acordo recolheu R$ 183,5 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD. (PA 08700.004633/2015-04)
O Cade também investiga um cartel de manipulação da taxa de câmbio no mercado nacional. (PA 08700.008182/2016-57)

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JOTA

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