Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou à Justiça Federal o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi, sob a acusação de estelionato. O denunciado respondia a inquérito por ter transferido ao filho – e depois à ex-nora - o direito de uso de um imóvel funcional.
De acordo com as investigações, a ocupação irregular do apartamento que fica na Asa Norte, região central de Brasília, ocorreu entre os anos de 2003 e 2009. Naquele período – embora residisse numa casa no bairro nobre do Lago Sul – o então funcionário público valeu-se de declarações falsas para manter o direito de uso do apartamento funcional. João Carlos Zoghbi já tinha sido alvo de procedimento administrativo e condenado por improbidade.
A denúncia para a abertura da ação penal foi elaborada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. Segundo ela, em dezembro de 2004 – quando já não mais morava no apartamento do Senado – o servidor declarou estar ciente de que “não poderia, sob qualquer hipótese, transferir total ou parcialmente a terceiros o direito de uso do referido imóvel, a qualquer título”. O primeiro pedido de Zoghbi para ocupar o imóvel foi apresentado à administração do Senado em 1999. A concessão foi renovada cinco anos mais tarde, e mantida até 2008. A devolução do imóvel ao Poder Público só ocorreu no ano seguinte.
Outro aspecto mencionado na ação é a existência de indícios de que Zoghbi tenha burlado um dos requisitos para a concessão do direito de uso de imóvel funcional: o de não ser proprietário de outro imóvel na capital federal. Para o MPF, João Carlos Zoghbi é o verdadeiro proprietário da casa onde morava, embora o mesmo estivesse registrado em nome de um filho do servidor. “Há indícios razoáveis para presumir que o imóvel, embora estivesse formalmente registrado em nome de Ricardo Araújo Zoghbi, fora adquirido pelo próprio João Carlos Zoghbi pois, à época do negócio, em 1992, o filho do denunciado contava com 17 anos, era estudante e não dispunha de fonte de renda”, ainda conforme a denúncia.
A denúncia também destaca o fato de o ex-diretor do Senado ter apresentado à Secretaria de Patrimônio da União certidões de cartórios para “provar” que não possuía imóveis de sua propriedade em Brasília. Para o MPF, ao agir dessa forma, o denunciado induziu a administração do Senado a acreditar que, de fato, ele ainda precisava do imóvel funcional para residência, por não ter supostamente outra propriedade, embora já residisse noutro imóvel, registrado em nome de seu filho. Isso permitiu que continuasse recebendo a vantagem ilícita.
O pedido do Ministério Público é para que João Carlos Zoghbi responda por estelionato, e que tenha a pena acrescida em um terço, em razão de prejuízos causados a um órgão público, no caso ao Senado. De acordo com o Código Penal (artigo 171), a pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e multa.
<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2016/05/Zorghbi.pdf" rel="">+JOTA: Leia íntegra da denúncia do MPF</a>

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JOTA

João Carlos Zoghbi fez declarações falsas para manter família em imóvel funcional

MPF denuncia ex-diretor do Senado por estelionato

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