Redação JOTA

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<td><em>Atualização em 6 de março de 2025:  Duas das ações penais contra Amauri Malaquias de Pinho foram remetidas ao arquivo da Justiça Federal. Em um dos casos, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva concedeu um habeas corpus de ofício para trancá-la sob o fundamento de que não havia justa causa para o prosseguimento da ação. Em outro, a 4ª Turma do TRF1 reconheceu a prescrição da pretensão punitiva</em></td>
</tr>
</tbody>
</table>
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<p>A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/1abc5037ed1c9f3b2fba6c8c781c78c9.pdf">leia a íntegra da denúncia</a>)</div>
<p>A ação penal é resultado de investigações no âmbito da Operação Mercador de Fumaça. <a href="https://www.jota.info/justica/ex-prefeito-denuncia-advogados-que-afirmam-comprar-decisoes-no-stj-e-no-gabinete-de-lewandowski-03112016">Reportagem do JOTA,</a> de Laura Diniz, começou a revelar o caso em 2016, sendo que a ação da PF ocorreu um ano depois, sendo que Antônio Amauri foi preso e alvo de buscas e apreensão.</p>
<p>Segundo os procuradores, há indícios de que o advogado negociou valores sob argumento de que poderia influenciar em decisões nos tribunais superiores que garantiriam a recondução de um prefeito então afastado de seu cargo pela Justiça estadual.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
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<p>O MPF afirma que Antônio Amauri solicitou o pagamento de R$800 mil para viabilizar provimento de recurso no STJ. A manobra seria realizada em favor do ex-prefeito de Ferraz dos Vasconcelos/SP, Acir Filló dos Santos. O recurso, no entanto, foi indeferido. Com a remessa do processo ao STF, desta vez, Amauri pediu R$2 milhões para dar certeza à decisão daquele tribunal em favor da recondução do político.</p>
<p>"Diante das provas irrefutáveis que instruíram o IPL nº 0788/2017, fica clara a prática do crime de exploração de prestígio por parte de Antônio Amauri Malaquias de Pinho, entre os anos de 2015 e 2016, consistente em solicitar a terceiro (Acir Fillo dos Santos) contrapartida financeira, para viabilizar junto aos Tribunais Superiores (STF e STJ), decisão favorável em demanda judicial em curso nas referidas cortes de justiça".</p>
<p>A denúncia traz  negociações via WhatsApp entre o advogado e o ex-prefeito.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><img class="aligncenter wp-image-185834 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/b6b3653effc342e083d1ba4ba48b674a.jpg" alt="" width="528" height="391" /><br />
A operação foi batizada de Mercador de Fumaça em alusão ao fato de que o acusado “vendia fumaça”, ou seja, uma influência não comprovada.</p>
<p>A ação destaca ainda que essa não é a primeira vez que o acusado é processado por tráfico de influência, “reforçando a percepção de que o ora denunciado é um contumaz praticante do crime de exploração de prestígio”. Em 2014, o advogado chegou a ser condenado pela prática criminosa. De acordo com o MPF, o "denunciado é um contumaz praticante do crime de exploração de prestígio".</p>
<p>O MPF ainda enviou cópia da denúncia para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado. Também requereu à Polícia Federal a instauração de um novo inquérito para apurar a prática de possível crime de lavagem de bens e ativos. A suspeita é motivada por um laudo de perícia criminal que apontou incompatibilidade entre as declarações fiscais e as movimentações bancárias de Amauri em 2016.</p>


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JOTA

JOTA revelou caso da Operação “Mercador de Fumaça” que envolve venda de influência não comprovada 

MPF denuncia advogado por crime de exploração de prestígio no STF e STJ

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