Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, informe que providências serão adotadas diante de “inconsistências” identificadas pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família entre 2013 e 2014, num total estimado em R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a comunicação do MPF, de 23/5, o levantamento feito pelo órgão abrange, aproximadamente, um milhão e quatrocentos mil beneficiários (titulares do benefício e suas famílias). Os cálculos referentes às possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão de beneficiários do Bolsa Família basearam-se no cruzamento de dados públicos disponibilizados pela Senarc, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Receita Federal e pelos tribunais de Contas.
O MPF classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos. No primeiro, as inconsistências dizem respeito a saques realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, a beneficiários – compreendidos tanto os titulares do benefício como aqueles que integram o “clã familiar” para fins de cálculo da renda per capita - com múltiplos CPFs vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social (NIS) cadastrado em banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
No segundo grupo, foram constatados beneficiários que são, ao mesmo tempo, servidores públicos cujas famílias declaradas têm menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa, proprietários ou responsáveis por empresas ativas, e servidores públicos (independente da composição do clã familiar) e doadores de campanha (independente do valor doado).
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior. "A pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. O MDS esteve no Tribunal de Contas da União e entrou em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto. Um comitê de controle será criado para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa", afirmou.
A íntegra da comunicação do MPF é a seguinte:
“Ao Senhor TIAGO FALCÃO Secretário Nacional de Renda e Cidadania Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar CEP: 70770-502 Brasília/DF.
Assunto: Comunica irregularidades no Bolsa Família.
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o, informamos que foi criado no Ministério Público Federal o Projeto Bolsa Família, cujo objeto é contribuir para a transparência e o aprimoramento da aplicação de recursos públicos federais no âmbito do Programa Bolsa Família. A partir do cruzamento dos dados tanto disponibilizados no Portal da Transparência, como fornecidos pela própria Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas, o Ministério Público Federal identificou inconsistências relativas a pagamentos realizados e perfis de capacidade econômica dos beneficiários do programa para o período entre 2013 e 2014.
No primeiro grupo, os achados dizem respeito a saques realizados por (1) pessoas já falecidas e (2) indivíduos sem CPF ou, ainda, a (3) beneficiários (aqui compreendidos tanto os titulares do benefício como aqueles que integram o clã familiar para fins de cálculo da renda per capita) com múltiplos CPF's vinculados a um mesmo NIS cadastrado no CadÚnico.
No segundo grupo, foram constatados beneficiários (aqui compreendidos tanto os titulares do benefício como aqueles que integram o clã familiar para fins de cálculo da renda per capita) que são, ao mesmo tempo, (4) servidores públicos cuja família declarada tem menos de 4 (quatro) pessoas, (5) doadores de campanha em valores superiores ao recebido no PBF, (6) proprietários/responsáveis por empresas ativas, e (7) servidores públicos (independente da composição do clã familiar) e doadores de campanha (independente do valor doado).
Entre 2013 e 2014, e somando-se os valores pagos a título de benefício do Bolsa Família para cada uma das categorias de ambos os grupos, o total pago sob fortes suspeitas de irregularidade alcança R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), abrangendo aproximadamente 1.400.000 beneficiários (entendidos, mais uma vez, como os titulares do benefício e sua família). Assim, segue anexa uma mídia digital contendo as listas que identificam aqueles que, na qualidade de titulares de benefícios ou de integrantes do clã familiar do titular, enquadram-se em cada uma das categorias acima enumeradas, estipulando-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a Senarc informe quais as providências adotadas, com apresentação de cronograma pormenorizado.
Atenciosamente, Renata Ribeiro Baptisra, Procuradora da República Coordenadora do Grupo de Trabalho Bolsa Família”.
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JOTA

Inconsistências se referem a 2013 e 2014

MPF apura R$ 2,5 bilhões em irregularidades no Bolsa Família

Inconsistências se referem a 2013 e 2014