Luiz Orlando Carneiro

Luis Viviani

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, nesta segunda-feira (7/12), para impedir que cinco candidatos aprovados na terceira e última fase do último concurso para a carreira de diplomata, do Instituto Rio Branco, venham a tomar posse em vagas reservadas a negros. A ação tem pedido de liminar, já que o resultado final do concurso está previsto para o próximo dia 14, e o prazo de validade do certame é de apenas 30 dias.
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De acordo com o MPF, nenhum dos candidatos apresenta cor de pele escura ou traços característicos de pessoas negras. A identificação foi feita a partir de fotografias, com imagens obtidas do bancos de dados oficiais e também de redes sociais por meio dos endereços de e-mail fornecidos pelos concorrentes no momento da inscrição.
A Lei 12.990, em vigor desde o ano passado, instituiu reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos pretos ou pardos, além de definir a autodeclaração como critério para garantir as candidaturas. A norma prevê que os candidatos devem ser eliminados caso fique confirmado que houve fraude.
Em agosto, foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no certame. O MPF tentou solucionar a questão extrajudicialmente, enviando uma recomendação ao Itamaraty para que fosse instaurado procedimento administrativo para investigar suspeitas de declarações falsa. Porém, o órgão alegou ser impossível realizar a avaliação das declarações e prosseguiu com as etapas do concurso.
“A conduta omissiva do Itamaraty representa grave risco aos direitos dos candidatos negros que serão excluídos com a homologação do concurso e com a convocação para participação no Curso de Formação do Instituto Rio Branco”, apontam os procuradores da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, Lucinana Loureiro Oliveira e Felipe Fritz Braga, que assinam a ação.
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Ainda na ação, o Ministério Público argumenta que o STF - ao acolher por unanimidade a ADPF 186, em abril de 2012 - considerou constitucional a análise dos traços fisionômicos como critério adequado para distinguir negros e não negros.
“A razão essencial que justifica a adoção desse critério – aparência física e análise fenotípica – reside no fato de serem justamente as características físicas próprias do indivíduo negro a força motriz do preconceito racial no seio da sociedade brasileira”, está no acórdão daquele julgamento.
Além disso, a medida pede também que a Justiça obrigue a União, através do Ministério das Relações Exteriores, a tomar providências para garantir a regularidade nas nomeações. O MPF pede que a ação seja analisada com urgência, já que, como previsto no edital, o resultado será divulgado no dia 14 de dezembro, quando começará a correr o prazo de validade do concurso, que é de 30 dias.
“A demora pode excluir de forma permanente e irreversível os candidatos negros preteridos pela nomeação e a posse de candidato branco, ceifando de modo definitivo o direito desses ao ingresso legítimo na carreira de diplomata”, afirmam os procuradores.
Veja <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/12/AcaoCP-itamaraty-diplomata-versao-final.pdf" target="_blank">aqui </a>a íntegra da ação.
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JOTA

Procuradores analisaram fotos em redes sociais

MPF aciona candidatos a diplomata por fraude em autodeclaração racial

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