Redação JOTA

<p>O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) abriu investigação nesta segunda-feira (8/11) com o objetivo de apurar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news e à violência digital. No inquérito civil público, as empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão que demonstrar a atuação contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas. (Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/11/portaria-icp-1-34-001-0099692021-35.pdf">a portaria do MPF</a>)</p>
<p>Um dos elementos centrais da apuração é sobre o financiamento da disseminação de conteúdos falsos. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, responsável pelo inquérito, deu dez dias para que as empresas enviem informações sobre as providências que tomam para detectar e combater a disseminação de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>Além disso, o MPF solicitou às plataformas versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência. A Procuradoria quer saber quais meios as empresas disponibilizam para o recebimento de denúncias e quais condutas violam suas regras.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pl-das-fake-news-recomendacoes-04112021">PL das Fake News: recomendações para o amadurecimento da legislação</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/mercado-desinformacao-repercussoes-democracia-03112021">O mercado da desinformação e suas repercussões sobre a democracia</a></li>
</ul>
<p>O Ministério Público Federal quer identificar os mecanismo que estão sendo usados pelas plataformas para combater as fake news e analisar a possibilidade de novas ferramentas para que as redes atuem para combater esse fenômeno. O MPF também quer identificar grupos que financiem esquemas de compartilhamento de fake news. Outro aspecto é o de identificar saídas jurídicas para que o próprio MPF possa atuar melhor no combate à desinformação financiada.</p>
<p>Após a etapa inicial, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas. Diversos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro preveem a responsabilidade das empresas que gerenciam as plataformas digitais para a garantia de um ambiente digital menos propício a essas condutas. Os direitos dos cidadãos à informação de qualidade e à segurança estão inscritos não só na Constituição, mas em uma série de leis, entre elas o Marco Civil da Internet (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">Lei nº 12.965/2014</a>) e o Código de Defesa do Consumidor (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm">Lei nº 8.078/1990</a>).</p>
<p>Ações e omissões das plataformas digitais podem configurar violação a direitos fundamentais e submetê-las a sanções que incluem o pagamento de multas e até mesmo a proibição de suas atividades no país.</p>
<p>O número do inquérito do MPF é 1.34.001.009969/2021-35.</p>
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JOTA

Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, YouTube, Whatsapp e Telegram terão que esclarecer atuação contra desinformação

MPF abre investigação sobre postura de redes sociais no enfrentamento às fake news

O MPF abriu investigação para apurar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news.