Flávia Maia

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) abriu nesta segunda-feira (30/1) um inquérito civil para investigar a responsabilidade de agentes públicos sobre eventual descumprimento de ordens judiciais e a contribuição – ou não – para a desassistência à saúde dos yanomamis, no norte do Brasil. Serão apuradas as possíveis responsabilidades civis do ex-presidente Jair Bolsonaro; da ex-ministra da Família e Direitos Humanos, Damares Alves; do ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier; dos ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga; do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre outros eventuais envolvidos na crise humanitária vivida pelos povos yanomamis.
Esta investigação é na esfera cível e não na criminal, portanto, a apuração vai verificar quais as atribuições de cada agente público e político e se eles agiram conforme a função que exerciam. No âmbito penal, as autoridades com foro privilegiado, como Damares, Pazuello e Salles, que foram eleitos para compor o Congresso Nacional, devem ter as suas condutas investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o próprio Ministério Público, existem dezenas de procedimentos que apuram denúncias de desassistência às comunidades indígenas de Roraima, atividade garimpeira ilegal, abuso de mulheres e crianças, entre outros. No entanto, neste novo inquérito, o MPF pretende entender a exata dimensão da crise humanitária vivida pelos yanomamis, o esclarecimento de suas causas e impactos socioambientais e entender a dinâmica de envolvimento de cada agente público responsável.
O MPF entende que há evidências para a imediata responsabilização do Estado brasileiro, uma vez que: “relatórios, audiências, reuniões e informações prestadas nas diversas ações e procedimentos em trâmite nesta Procuradoria da República conferem robustas evidências de que as autoridades com dever de agir tinham pleno conhecimento da sistemática e generalizada violações de direitos ocorridas no território Yanomami”.
No despacho de abertura do inquérito, o procurador da República, Alisson Marugal, afirma que: “a gravidade do cenário é acentuada pelo fato de as autoridades com posição de comando terem estimulado atividades ilegais por meio de declarações públicas favoráveis à mineração em terra indígena e através de legislações que, na prática, empoderaram organizações criminosas e enfraqueceram a capacidade estatal de fiscalização”.
As conclusões trazidas no inquérito podem ajudar o MPF a definir as medidas de reparação e podem contribuir para a elaboração de políticas públicas para os povos indígenas de modo a evitar novas crises humanitárias.
<h3>Processos administrativos sobre a crise yanomami</h3>
Em outra frente para tentar apurar os motivos da crise humanitária com os yanomamis, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, também nesta segunda-feira (30/1), o levantamento inicial das omissões observadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Ministério, entre 2019 e 2022, a administração pública ignorou recomendações internacionais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e agiu com descaso frente a processos administrativos encaminhados ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O documento divulgado pelo Ministério inclui sete processos administrativos de conhecimento da pasta comandada por Damares Alves.
De acordo com o relatório, em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstrou preocupação frente às invasões do território do povo Yanomami por garimpeiros nos estados de Roraima e Amazonas. Em resposta à comissão internacional, o ministério de Damares apresentou um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020, que propõe a legalização do garimpo na região.
O relatório preliminar também aponta sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades Yanomami durante a pandemia e a ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Entre os processos levantados constam a negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.
O levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigação e futura responsabilização de agentes públicos.

jair bolsonaro sorri

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JOTA

No Executivo, Ministério dos Direitos Humanos apresentou um relatório de omissões da gestão anterior

MPF abre inquérito para apurar responsabilidade civil de Bolsonaro por crise yanomami

No Executivo, Ministério dos Direitos Humanos apresentou um relatório de omissões da gestão anterior.