Juliana Matias
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quarta-feira (12/4), favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tramita em segredo de justiça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alega que Bolsonaro abusou do poder ao atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em julho de 2022.
A ação foi ajuizada em 19 de agosto no TSE contra a reunião promovida pelo então presidente da República Jair Messias Bolsonaro no dia 18 de julho de 2022 com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. Na ocasião, Bolsonaro desferiu ataques contra as eleições e também contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Entre as ações que tramitam no TSE contra o ex-presidente, essa é a mais avançada. Uma estratégia do próprio PDT para que a ação caminhe rápido é a pouca necessidade probatória dessa ação: poucas testemunhas e a reunião com embaixadores foi gravada, portanto, não exige produção robusta de provas.
De acordo com a lei eleitoral, quando alguém se vale de seu cargo e utiliza bens públicos para influenciar os eleitores, o abuso de poder político pode ser configurado. Com a manifestação do MPE, a expectativa é de que o processo seja julgado entre o fim deste mês e início de maio. Caso os ministros do TSE votem de acordo com o parecer do MPE, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
Na mesma reunião, o MPE entendeu que Bolsonaro pediu votos, e como a campanha eleitoral começava somente em 16 de agosto, solicitou que ele fosse multado. O órgão sustentou que, mesmo que os embaixadores não votassem nas eleições brasileiras, o evento foi transmitido pelos canais oficiais, atingindo a população que votaria em outubro de 2022.
As informações sobre o parecer do MPE foram divulgadas pelo jornal O Globo.
