Iuri Dantas

Editor JOTA

<p>A opção tomada pela gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) de usar uma empresa contratada para tapar buracos nas ruas de Brasília na reforma do autódromo Nelson Piquet teria gerado prejuízo de mais de R$ 1 milhão e a destruição de patrimônio público.</p>
<p>Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as estatais Novacap e Terracap se valeram de um contrato firmado com a Basevi Construções S/A "para a execução dos serviços de reforma e adequação ilicitamente inseridos no contrato firmado em 2009".</p>
<p>Originalmente, a empreiteira foi escolhida para execução de serviços de manutenção nas vias públicas de Brasília. Mas foi acionada pelas estatais para acelerar as reformas do autódromo, de acordo com a denúncia do MPDFT, para honrar um contrato assinado pelo ex-governador para a transmissão de uma prova da Fórmula Indy pela TV Bandeirantes em março deste ano.</p>
<p>"A conduta delituosa dos acusados (...) ensejou grave prejuízo ao Autódromo Internacional Nelson Piquet, porquanto a execução da obra ficou inacabada e o aludido bem público ainda encontra-se em situação de depreciação, uma vez que a empresa Basevi iniciou os serviços no local, inclusive com a demolição da antiga estrutura, conforme consignado nas atas de reuniões", assinala o MPDFT.</p>
<div class="page" title="Page 13">
<div class="layoutArea">
<div class="column">
<p><strong><span style="color: #ff6600;"><a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2015/11/acp_autodromo.pdf">+JOTA: Leia a íntegra da denúncia</a></span></strong></p>
<p>Foram denunciados o ex-diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e a ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP), Nilson Martorelli e Maruska Lima de Sousa Holanda, respectivamente. Eles teriam infringido o artigo 92 da Lei de Licitações (8.666/1993).</p>
<p align="JUSTIFY"><em><small>Art. 92.  Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei:</small></em></p>
<p align="JUSTIFY"><em><small>Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. </small></em></p>
<p><em><small>Parágrafo único.  Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais.</small></em></p>
</div>
<div class="column">
<div title="Page 13">
<div></div>
<div>A ação penal é o quinto processo ajuizado pelo MPDFT envolvendo as obras - foram ajuizadas, ainda três diferentes Ações Civis Públicas (ACP) e uma Ação Cautelar de Bloqueio de Bens - 2015.01.1.009505-7, 2015.01.1.015282- 3, 2015.01.1.008813-6 e 2015.01.1.016603-0, respectivamente.</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="layoutArea"></div>
</div>


Captura de Tela 2015-11-05 às 4.56.19 PM

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Empresa contratada para tapar buraco de rua apresentou despesas de R$ 7,8 milhões

MPDFT denuncia gestores por reforma inacabada do autódromo de Brasília

Empresa contratada para tapar buraco de rua apresentou despesas de R$ 7,8 milhões