Luiz Orlando Carneiro

<div>O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na Justiça Federal de primeira instância, ação de improbidade administrativa, nesta quarta-feira (14/1), contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT)  e o ex-administrador regional da cidade-satélite de Taguatinga Anaximenes Vale Dos Santos. Eles inauguraram, de forma irregular, no apagar das luzes do mandato do governador que não conseguiu ser reeleito, o prédio do Centro Administrativo do Distrito Federal.</div>
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<p>Os promotores do DF pedem liminar para a decretação, imediata, da indisponibilidade de bens dos acusados, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor total de, aproximadamente, R$ 28 milhões. Além disso, o MPDFT requer a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos; mais dano moral coletivo de R$ 4 milhões..</p>
<p>Na ação, os promotores de Justiça lembram que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e decisões judiciais de 1º e 2º graus, que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).</p>
<p>No entanto, Agnelo Queiroz, em seu penúltimo dia de governo, nomeou novo administrador para Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos. E este, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas, e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo. O local, porém, não pode ser utilizado pela administração distrital pela ausência de mobiliário e infraestrutura mínima para oferta dos serviços públicos e trabalho diário dos servidores.</p>
<p>"Com a expedição da carta de habite-se e a inauguração do Centro Administrativo, o contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia, em momento de evidentes problemas orçamentários no ente federativo, dentre eles a ausência de pagamento de prestadores de serviços públicos, os quais sofreram no mínimo redução significativa de qualidade", afirmam os promotores de Justiça que assinam a ação de improbidade.</p>
<p>Os réus terão prazo de 15 dias para apresentar manifestação escrita.</p>
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JOTA

Procuradores pedem indisponibilidade imediata de bens do ex-governador

MPDFT ajuiza improbidade administrativa contra Agnelo Queiroz

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