Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito civil público, nesta segunda-feira (2/4), para investigar como a operadora Vivo vem utilizando informações de mais de 70 milhões de usuários para fins de publicidade, num serviço oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing da empresa.
De acordo com a Portaria 716/2018 da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPFDF, com tal serviço será possível, por exemplo, “identificar pessoas que estão passando por tratamento contra o câncer, bastando mapear as clínicas e os hospitais oncológicos do Brasil e seus frequentadores (lugares frequentados por meio de geolocalização)”.
O órgão do ministério Público levou também em conta que “diferente do modelo de negócio com dados de empresas de tecnologia como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários/clientes”.
Outros argumentos
Na portaria de abertura do inquérito, os promotores Frederico Meinberg Ceroy e Paulo Roberto Binicheski fazem ainda as seguintes considerações, dentre outras:
“Considerando que a Constituição Federal afirma serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Considerando que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado;
Considerando que o Decreto 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet) considera como dado pessoal os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estiverem relacionados a uma pessoa;
Considerando que o mesmo Decreto 8.771/2016 considera como tratamento de dados pessoais toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Considerando que em nenhum momento, seja no contrato de adesão aos serviços de telefonia, seja no Centro de Privacidade da empresa Vivo, existem informações do uso dos dados pessoais de seus clientes para fins de publicidade; Considerando que o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade (optout)”.
Outro lado
A Vivo se manifestou por meio da seguinte nota:
"A Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.
A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema.
A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes".

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JOTA

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