Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou, em vara da Fazenda Pública de Brasília, ação de improbidade administrativa contra três delegados e um agente da Polícia Civil do DF, acusados de terem dado “tratamento diferenciado e privilegiado”, no Presídio da Papuda, em 2014, a presos condenados no âmbito do processo do mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal).
Esses presos eram: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes de Souza. Os acusados - que atuavam na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) – são: João Helder Feitosa, que era o Coordenador-Geral dos Presidios; Wilton Borges de Sousa, chefe de gerência de inteligência da Sesipe; Marcory Geraldo Mohn e Elivaldo Ferreira de Melo, diretores, respectivamente, do Centro de Internamento e Reeducação e da Penitenciaria do Distrito Federal II.
+JOTA:<a href="https://www.jota.info/assine"> Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a>
Na ação, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atvidade Policial do MPDF argumenta que os atos de improbidade administrativa foram praticados em razão e com prevalência dos cargos nos quais os requeridos se encontravam investidos, voltando-se “justamente contra a imparcialidade, a manutenção da ordem pública e os valores morais e sociais que os agentes públicos têm por obrigação legal e institucional preservar”.
Se forem condenados, os policiais poderão perder os cargos públicos, ter direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração.
Na abertura da ação, o MPDF detalha (com documentos comprobatórios) uma série de fatos ocorridos em 2014 que caracterizariam as “condutas criminosas e improbas”, tais como “postura complacente com os ingressos ilegais, e propiciando, em alguns casos, a utilização dos prédios da Administração dos estabelecimentos mencionados para que os encontros com os presos beneficiados ocorressem”.
“Assim, embora inexistente a lesão pecuniária ao patrimônio público no presente caso, as graves ofensas aos principios da Administração Pública, especialmente aos deveres de imparcialidade, honestidade e legalidade, são aptas para caracterizar, por si sós, os atos de improbidade administrativa”.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/f096b34f3b337bed6221d0fdf3296158.jpg"><img class="aligncenter wp-image-133512" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/f096b34f3b337bed6221d0fdf3296158.jpg" alt="" width="500" height="382" /></a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/6c4b846f57bfbc97f0d379f754f3240b.jpg"><img class="aligncenter wp-image-133513" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/6c4b846f57bfbc97f0d379f754f3240b-261x300.jpg" alt="" width="500" height="576" /></a>

Foto Lula Marques

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Promotores apresentaram ação de improbidade por benefícios recebidos por presos do mensalão do PT

MPDF aciona delegados e agentes por favorecer Dirceu, Delúbio e Genoíno na prisão

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra três delegados e um agente da Polícia Civil do DF, acusados de terem dado “tratamento diferenciado e privilegiado” a presos do mensalão: José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoíno