Luiz Orlando Carneiro

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal enviou recomendação à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do governo da capital federal para que corrija as informações “oficiais” que proclamam um saldo positivo de R$ 191 milhões no exercício financeiro de 2017.
É que o MPDF verificou que estão incorretos os dados publicados no site institucional da Secretaria, e anunciados em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta semana. De acordo com relatórios analisados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento do órgão do Ministério Público, o resultado primário, muito pelo contrário, foi negativo. O que houve foi um déficit de R$ 974,8 milhões.
Na recomendação à Seplag-DF o Ministério Público pede ainda que as correções sejam feitas pelos mesmos meios onde foram veiculadas as informações erradas, e registra que os verdadeiros resultados retratam uma situação ainda mais grave que no exercício de 2016, encerrado com déficit de R$ 686,2 milhões.
A procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, afirma ser dever do MP estar sempre atento às contas do GDF, com o inuito de “contribuir para a garantia da prestação de serviços essenciais”, até por que “a população e os agentes públicos que propõem leis e projetos voltados ao desenvolvimento do Distrito Federal não podem ser induzidos a erro por meio de informações incorretas, que não espelham a realidade orçamentária”.

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