Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil, nesta quarta-feira (7/2), para apurar a existência de atos de improbidade administrativa dentre as causas do desabamento de parte do viaduto no Eixão Sul – uma das duas vias mais centrais e movimentadas de Brasília. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, o MPDF “atuará com firmeza, tanto no sentido de responsabilizar as instituições que foram omissas na manutenção e na fiscalização desses pontos, quanto no acompanhamento da aplicação dos recursos a partir de agora”.
Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social estão convencidos de que o desabamento ocorrido na terça-feira – que paralisou o tráfego no centro da capital federal – apresenta “evidências de omissão na preservação do local e ineficiência administrativa”, conforme nota divulgada pelo MPDF.
Foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do DF com requisição de cópia integral do Processo 5.687/2011, que trata da destinação de recursos para obras e manutenção de bens públicos, do qual consta tabela sobre o estado de conservação de pontes, passarelas e viadutos em Brasília. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF (Sinesp), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também devem encaminhar listagem detalhada de todos os processos administrativos de conservação de viadutos no Distrito Federal, instaurados entre 2011 e 2017. E também a relação nominal dos responsáveis pelas áreas de cada unidade.
Ao Governo do DF, foi solicitada informação quanto à existência de plano de conservação de obras de artes especiais no Distrito Federal, especificamente quanto a viadutos e pontes. O prazo de resposta, para todas as solicitações, é de 10 dias.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) também apura responsabilidades em sua área de atuação e vai requisitar informações aos órgãos competentes do governo local, tendo como fundamento laudo do TCDF e documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/DF).
Em 2016, a Prourb já havia instaurado procedimento para acompanhar medidas adotadas pelo governo local a fim de garantir o monitoramento, a manutenção e os reparos em pontes nas áreas tombadas do Plano Piloto. Desse trabalho, o Crea enviou um relatório sobre a necessidade de reparos urgentes em obras públicas. O MPDF oficiou ao DER/DF, Defesa Civil, Novacap e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos com cópia do documento do Crea e solicitando providências. Em 2017, a Promotoria expediu novo ofício à Novacap sobre condições estruturais e de manutenção e segurança das pontes urbanas no plano piloto. Apesar de reiterado o pedido, as informações não foram remetidas ao Ministério Público.

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JOTA

Ideia é analisar existência de atos de improbidade administrativa 

MP vai apurar responsabilidade do GDF no desabamento de viaduto

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