O Ministério Público de São Paulo interpôs Ação Civil Pública contra nove empresas do setor metroferroviário por suposta formação de cartel em contratos de manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A ação foi proposta na quinta-feira (10/09), na 5ª Vara da Fazenda Pública.
A promotoria pede a nulidade dos três procedimentos de licitação da CPTM que resultaram nos contratos com as empresas que faziam parte do cartel. Os contratos foram firmados em outubro e novembro de 2007 e tiveram aditamentos em 2011 e 2012, ou seja, ocorreram durante as gestões do PSBD de José Serra e Geraldo Alckmin.
O valor da causa proposto pelo MP-SP é de R$ 918 milhões. Os promotores querem que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 706,53 milhões por dano material e R$ 211,9 milhões por danos morais causados ao Tesouro.
Na ação são citadas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF do Brasil, Bombardier, Tejofran de Saneamento e Serviços, MPE Montagens e Projetos Especiais, Temoinsa do Brasil, MGE Manutenção de Motores e Geradores e Trans Sistema de Transportes.
Os promotores apontaram o “prévio ajuste das empresas demandadas” e que, durante a licitação, elas apresentavam valores acima ou muito próximo ao orçamento estipulado pela CPTM, o que gera a classificação automática da empresa favorecida. Além disso, afirmam que várias empresas que integram o consórcio figuram como concorrentes em outras licitações ou eram subcontratadas pelas que ganhavam a licitação – o que caracteriza o cartel.
“Como se lê, as empresas, consorciadas ou não, revezaram suas participações nos certames. Apresentaram propostas de cobertura justamente para lhes dar ares de competitividade. Em verdade, estavam todas conluiadas para auferirem vantagens ilícitas decorrentes das práticas anticoncorrenciais”, diz a inicial.
O MP-SP citou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal que determina que as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública. Além disso, aponta o artigo 3º da Lei 8.666-93 que diz que a licitação tem como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
“Com a constituição e a operacionalização do cartel, as demandas frustaram o caráter competitivo das licitações e, assim, a Administração certamente deixou de selecionar propostas realmente vantajosas”, diz o texto do MP. "Fixaram preços e direcionaram licitações. Ignoraram completamente o interesse público. Dividiram o mercado e também apresentaram propostas pro forma, de cobertura. Atuaram em rodízio e lançaram mão de expedientes fraudulentos como subcontratações e-ou contratações de consultorias, com fortes indícios de que estas últimas tenham sido utilizadas como instrumento para o pagamento de propinas a agentes públicos."
Assinam a inicial os promotores Nelson Luís Sampaio de Andrade, Daniele de Carvalho Campos, Otávio Ferreira de Garcia e Marcelo Camargo Milani.
Durante coletiva de imprensa na sexta-feira, Milani afirmou que as empresas impuseram práticas corruptas no Brasil para ganhar contratos. Ainda, Garcia lembrou que a prática de cartel já foi confessada pela Siemens em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Isso aconteceu em maio de 2013, quando a Siemens revelou o cartel em contratos do setor metroferroviário em acordo de leniência assinado com o Cade.
Essa é a terceira Ação Civil Pública interposta pelo MP-SP na Justiça. Corre uma ação que questiona as reformas de trens da linha um e três do metrô e outra sobre o contrato de manutenção preventiva de trens da CPTM.
Outro lado
A CPTM disse que ainda não foi notificada sobre a ação, e completou que “colabora com todos os níveis de investigação dos contratos e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos”.
A Alstom Brasil disse que apresentará sua defesa às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira.
Já a Siemens  afirmou que, por iniciativa própria, compartilhou com o Cade e demais autoridades as informações que deram origem às investigações. “O compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o Cade, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, bem como pelo Termo de Ajustamento de Conduta preliminar firmado com o MP-SP, respectivamente em 2013 e 2014. A Siemens colabora com as investigações atuais, apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços investigativos”, diz a nota
A Trans afirmou que não irá se pronunciar sobre questão judicial, mas disse ser equivocada a afirmativa do MP-SP de que poderá dissolver as empresas apontadas como partícipes de um cartel, "na medida que todas elas exercem atividades lícitas, tais quais os serviços de manutenção e reforma de trens. A suposta conduta de partícipe de cartel, sem prejuízo de que não é razão para a propalada dissolução, será enfrentada e repelida em Juízo".
As empresas CAF Brasil Indústria e Comércio, Bombardier Transportation Brasil, MGE – Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Temoinsa do Brasil, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE Montagens e Projetos Especiais não atenderam ou não retornaram até o fechamento do texto.
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