Iuri Dantas

Kalleo Coura

<p>A venda de milhares de ingressos para a partida entre as seleções do Brasil e da Bolívia, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, na Arena das Dunas, em Natal (RN), foi <a href="http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/09/Decis%C3%83%C2%A3o-A%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o-Civil-P%C3%83%C2%BAblica-com-pedido-Liminar.pdf" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=en&amp;q=http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/09/Decis%25C3%2583%25C2%25A3o-A%25C3%2583%25C2%25A7%25C3%2583%25C2%25A3o-Civil-P%25C3%2583%25C2%25BAblica-com-pedido-Liminar.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1474851753311000&amp;usg=AFQjCNHVDoqy3_rDD8DLt7iIkdSSzIdcZQ">suspensa neste sábado (24/9) pela Justiça</a>. A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Sérgio Roberto N. Maia, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal (RN), responsável pelo plantão Judiciário, em <a href="http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/09/ACP-MP-RN-CBF.pdf" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=en&amp;q=http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/09/ACP-MP-RN-CBF.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1474851753311000&amp;usg=AFQjCNGhK5UvvXqf-IO6PG58LJCx6AGINQ">ação civil pública do Ministério Público do Estado</a> contra a Confederação Brasileira de Futebol e as empresas Guichê Web e Pagseguro.</p>
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<div>A confusão começou porque, em 22 de setembro, foi liberada a venda dos ingressos para o jogo da seleção, a ser feita pelo site Guichê Web, em parceria com a Pagseguro, responsável pela efetivação dos pagamentos. Ocorre que, segundo o MP-RN, “milhares de consumidores foram surpreendidos momentos depois com a recusa injustificada de suas compras”.</div>
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<div>Na mensagem que enviaram aos torcedores para informar que o pagamento havia sido recusado, o Guichê Web e o Pagseguro não explicitaram o motivo da negativa. Ao não dar essa explicação, na visão do MP-RN, houve lesão aos direitos dos consumidores. “Trata-se, pois, de um produto singular, referente a um evento que ocorre com frequência raríssima em nosso Estado e que as condutas das empresas rés frustram as expectativas que são legítimas por parte dos consumidores”, escreveram os promotores Leonardo Cartaxo Trigueiro, Moisés de Araújo Martins e Sérgio Luiz de Sena.</div>
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<div>No pedido de tutela de urgência, os promotores pediram a suspensão imediata das vendas dos ingressos recusados aos primeiros compradores, a lista de todos os consumidores que tiveram o pagamento recusado e uma revisão dos processos de compra.</div>
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<div>O juiz Maia concordou com os argumentos do MP-RN diante da “probabilidade de que tenha razão” o Ministério Público e fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. “No caso em apreço, resta evidente flagrante abuso praticado pelas empresas demandadas em face aos consumidores hipossuficientes, pois houve a recusa injustificada da confirmação da compra dos ingressos, e o cancelamento da referida transação sem justificativa individualizada fere gravemente a segurança que se espera em transações dessa espeque”, escreveu o juiz.</p>
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<p><a href="/wp-content/uploads/2016/09/ACP-MP-RN-CBF.pdf">+JOTA: Leia íntegra da Ação Civil Pública</a></p>
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<div class="page" title="Page 12"><a href="/wp-content/uploads/2016/09/DecisÃ£o-AÃ§Ã£o-Civil-PÃºblica-com-pedido-Liminar.pdf">+JOTA: Leia íntegra da decisão da Justiça do RN</a></div>
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Natal,_Brazil_-_Arena_das_Dunas

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JOTA

Promotoria diz que CBF, Pagseguro e Guichê Web devem pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos

Justiça do RN suspende venda de milhares de ingressos de jogo do Brasil nas Eliminatórias

Promotoria diz que CBF, Pagseguro e Guichê Web devem pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos