Guilherme Pimenta

O Ministério Público de São Paulo pediu esclarecimentos da Petrobras a respeito da Ação Civil Pública que a Associação de Acionistas Minoritários (Aidmin) moveu contra a estatal, pedindo ressarcimento a investidores que compraram ações da companhia na B3 (bolsa de valores) e perderam patrimônio em razão dos impactos da operação Lava Jato em seus preços.
A juíza da 6ª Vara Central Cível responsável pela ação, Lúcia Caninéo Campanhã, encaminhou os autos da ACP para manifestação do Ministério Público, mas o promotor Eduardo Ulian, da 6ª Promotoria de Justiça do Consumidor, quer primeiro que a empresa pública se manifeste para depois analisar o caso.
"Em observância ao artigo 179, inciso I, do Código de Processo Civil, requeiro primeiramente a citação e manifestação da ré. Após, solicito nova vista", protocolou Eduardo no caso. O dispositivo diz que o MP "terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo".
A associação de classe moveu a ação contra a Petrobras por meio do advogado André de Almeida, autor da class action contra a estatal nos Estados Unidos. <a style="color: #ff0000;" href="https://www.jota.info/justica/petrobras-tambem-deve-ressarcir-acionista-brasileiro-07122017">Em entrevista ao JOTA, Almeida afirmou que o único instrumento semelhante no ordenamento jurídico brasileiro para ressarcimento de investidores é a Ação Civil Pública</a>.
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JOTA

Associação de minoritários questiona na Justiça prejuízos que Lava Jato causou a acionistas e pede ressarcimento

MP quer esclarecimentos da Petrobras sobre queda no valor das ações

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