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Ministério Público do DF instaura inquérito sobre reconhecimento facial do Facebook

Reconhecimento da face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível

Pedido de informação após ofensa no Facebook precisa de URL

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a abertura de inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais.

De acordo com o MP, pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas. Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação as de pele negra.

A ideia é avaliar se, com isso, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros.

Na instauração da apuração,  o MP considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.

O MPDFT cita que agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos, sendo que a International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu carta aberta repudiando o uso dessas ferramentas. Um dos apoios ao texto, que é direcionado à empresa Amazon, é o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg.


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