Da Redação JOTA

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a abertura de inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo com o MP, pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas. Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação as de pele negra.
A ideia é avaliar se, com isso, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Na instauração da apuração,  o MP considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.
O MPDFT cita que agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos, sendo que a International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu carta aberta repudiando o uso dessas ferramentas. Um dos apoios ao texto, que é direcionado à empresa Amazon, é o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

facebook-715811_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Reconhecimento da face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível 

Ministério Público do DF instaura inquérito sobre reconhecimento facial do Facebook

MP eterminou a abertura de inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook

Ministério Público do DF instaura inquérito sobre reconhecimento facial do Facebook  -  JOTA MPDF instaura inquérito sobre reconhecimento facial do Facebook