Felipe Recondo

O Ministério Público Eleitoral recorreu da distribuição das prestações de contas da presidente Dilma Rousseff e do PT para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. No recurso, o vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, argumenta que o  processo que estava sob relatoria do ministro Henrique Neves não poderia ser distribuído para Gilmar Mendes. O juiz natural seria o ministro substituto Admar Gonzaga.
Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2014/11/981-35-PREST-CONTAS-PT_agravo-regimental.VERSAO-FINAL_1.doc">prestação de contas</a> e o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2014/11/976-13-agravo-regimental.VERSAO-FINAL_1.odt">agravo regimental</a>.
Aragão afirmou que o Regimento Interno do TSE determina que, em casa de vacância de ministro efetivo, o processo será encaminhado ao ministro substituto da mesma classe. Assim, sendo Henrique Neves o ministro efetivo advindo da advocacia, o processo deveria ser redistribuído para o ministro substituto que também tivesse sido escolhido dentre os advogados.
Além desse ponto, o vice-procurador afirma que a lista tríplice para a vaga aberta com o término do mandato de Henrique Neves já está na Presidência da República, “podendo haver a indicação para o cargo a qualquer momento”. E Henrique Neves pode ser reconduzido. Daí a dúvida: se voltar ao TSE, as prestações de conta voltarão a ser relatadas por ele? Ou permanecerão com o ministro Gilmar Mendes?
“Diante de tal quadro, poder-se-ia pensar em situação teratológica com a manutenção da decisão ora questionada, qual seja, a recondução do Ministro Henrique Neves a essa Corte, circunstância que acarretaria a existência de dois relatores de classes diferentes para o mesmo feito, em expressa contrariedade ao Regimento Interno, e, ainda mais grave, que importaria em violação do princípio do juiz natural, consagrado no art. 5º, LIII e LIV, da Constituição Federal”, afirma o vice-procurador.
De acordo com o andamento processual do TSE, as prestações de conta de Dilma Rousseff e do PT foram distribuídas aleatoriamente para o ministro Gilmar Mendes, o que provocou críticas reservadas de integrantes da Corte Eleitoral.
Agora, caso o pedido do MP Eleitoral seja aceito, o ministro Admar Gonzaga será o novo relator das contas. Gonzaga foi advogado do PFL e, nas eleições de 2010, defendeu a então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff.

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JOTA

Processo está nas mãos de Gilmar Mendes (STF)

MP contesta distribuição das contas de campanha de Dilma

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