Gustavo Altman
A juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, deferiu nesta sexta-feira (14/09) a tutela de urgência pedida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) para que a ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, interrompa o uso de sensores que fazem o reconhecimento facial dos passageiros nas plataformas.
“Parece que a parte ré, ao introduzir câmeras nas portas de acesso aos trens do metrô, nas plataformas, com a captação da imagem e da expressão dos passageiros conforme apresentada publicidade nas telas, parece violar o direito básico dos consumidores à informação”, decidiu Adriana.
Segundo a magistrada, neste momento processual, não está clara a exata
finalidade da captação das imagens e a forma como os dados são tratados pela ViaQuatro. Para ela, isso deveria ser “objeto de ostensiva informação aos passageiros, inclusive diante da natureza pública do serviço prestado”.
Com a decisão, a concessionária tem 48 horas para desligar as câmeras sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na quinta-feira, o Ministério Público de São Paulo se manifestou a favor do Idec.
Nos últimos seis meses, painéis instalados nas plataformas de embarque e desembarque da linha amarela exibiam publicidade que registravam, por meio de câmeras, a reação dos passageiros que caminhavam em frente aos banners.
A tecnologia permite identificar se as pessoas estão insatisfeitas, surpresas ou “neutras” com determinados anúncios publicitários, além de coletarem dados como gênero e idade dos transeuntes. Estima-se que cerca de 700 mil pessoas passam pelo local por dia.
O Idec entrou com uma ação civil pública exigindo tutela de urgência — quando uma decisão é tomada no início do processo para evitar danos graves e de difícil reparação — a fim de que haja o desligamento e a retirada imediata das câmeras instaladas nos painéis do metrô.
Além disso, a ação promovida pelo Idec também pede o pagamento de indenização por danos coletivos no valor mínimo de R$ 100 milhões, a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
MPSP
Na manifestação, a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital acenou positivamente às pretensões do instituto:
“Em nenhum release, matéria jornalística ou resposta assinada pela ViaQuatro consta que haja extensa e adequada informação ao usuário do metrô que se assiste ao filme publicitário, ou mesmo atravessa o raio de captação de imagens de câmera, no sentido que seus dados biométricos estão sendo captados e que tais dados serão objeto de tratamento pela ré”, diz trecho do documento.
De acordo com o MP, não há qualquer garantia de que o tratamento dos dados e seu eventual armazenamento atenda a padrões de segurança digital.
“Nem há informações de que tais dados – sejam registros de reações emocionais, idade, gênero sexual ou raça – poderão ser repassados a terceiros para fins de marketing – ‘incrementação de vendas’, nas palavras do presidente da ViaQuatro”, acrescenta o MP.
A liberdade de escolha como direito básico do consumidor, portanto, não estaria sendo respeitada pela ViaQuatro, uma vez que não há qualquer indício de que a empresa solicite o consentimento de cada cidadão cujos dados estão sendo captados.
“A captação de dados sem o consentimento do titular, aliás, coaduna-se com a forma pela qual o sistema ‘porta digitais’ foi concebido para coletar imagens de modo dissimulado. Assim se conclui pela camuflagem da câmera no painel eletrônico publicitário em posição tal que passa despercebido ao usuário, atraído para olhar as mensagens publicitárias, ser ele próprio objeto de filmagem não autorizada”, afirmou o MP.
Procurada pelo JOTA, a empresa ViaQuatro informou que, “preventivamente e de boa-fé, desativou o uso do aludido sistema”. “As portas digitais, que ficaram ativadas entre abril e agosto de 2018, não capturam e não tratam dados pessoais dos passageiros”, diz comunicado da empresa. “A legalidade do sistema será comprovada em juízo. A concessionária reitera que até o momento não foi intimada para se manifestar judicialmente e sempre cumpriu rigorosamente todas as leis vigentes que dizem respeito ao tema.”
O processo tramita sob o número 1090663-42.2018.8.26.0100.