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MP 784 deve aumentar judicialização, diz procurador-geral do BC

Mais litígios aconteceriam no curto prazo; no longo, busca ao Judiciário deve se reduzir

As inovações legais trazidas pela Medida Provisória 784, que permite leniência no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de aumentar o poder de enforcement das autarquias federais, deve aumentar a judicialização das decisões administrativas no curto prazo. A avaliação é do procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, que palestrou sobre o tema no […]

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