Justiça

Entrevista

Mourão: alguns ministros “não tinham competência nenhuma” para estar no STF

Vice-presidente eleito diz que senadores não sabatinam de forma eficiente, aborda reforma da Previdência e relação com Congresso

Hamilton Mourão STF
O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. Foto: Jose Cruz /Agência Brasil/Fotos Públicas

Em entrevista exclusiva concedida ao JOTA, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em seu quadro ministros que não teriam condições de ocupar cadeiras na Corte. E defendeu que o Senado realmente sabatine os nomes indicados pelo presidente da República para o tribunal. “O presidente indica e o Senado deve sabatinar. Mas o Senado sabatina?”, questiona.

Às vésperas da posse na Vice-Presidência, suas atribuições na gestão Bolsonaro ainda não foram definidas, mas ele indicou que quer participar mais do governo e não quer ser um mero “vice decorativo”. Na entrevista, Mourão falou de uma série de assuntos sensíveis ao governo de Jair Bolsonaro, como a votação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional.

O general defende que Bolsonaro articule rapidamente com o Congresso a aprovação da reforma da Previdência proposta por Michel Temer para garantir a confiança de investidores externos. Disse que, neste ponto específico, tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mourão ainda defendeu que reformas da agenda econômica, como a tributária, sejam encaminhadas com rapidez ao Legislativo. E comentou sobre como o governo eleito vai tentar negociar com o Congresso, mantendo o protagonismo de Bolsonaro, apesar da articulação política estar nas mãos do futuro ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil.

Leia a entrevista completa abaixo.

Que avaliação o senhor faz hoje do Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal?

Eu sou um crítico do nosso processo judicial. Acho que é um processo lento que, no final das contas, beneficia quem tem dinheiro e os melhores advogados. Não mantém os bandidos na cadeia. O processo de escolha dos nossos ministros, em tese, é correto. O presidente indica e o Senado deve sabatinar. Mas o Senado sabatina? Você vê o processo americano, o último indicado ficou dois meses sendo sabatinado. Aqui, isso não acontece. Você começa a ver nos últimos anos o protagonismo dos ministros. Começaram a aparecer na TV. Eu vou dizer com sinceridade: há 20 anos atrás eu não sabia quem eram os ministros do Supremo, só um ou outro nome. Aí excitam as vaidades humanas, tem ministros ali que você sabe que não tinham competência nenhuma para ocupar uma cadeira ali. Entraram pelas vias que a gente conhece. Pega o próprio Marco Aurélio Mello, era da Justiça do Trabalho, foi nomeado juiz do Trabalho porque era aparentado lá nas Alagoas [Marco Aurélio é primo de Fernando Collor e foi nomeado por ele para o STF]. [Ricardo] Lewandoswki veio porque era amigo da família do [ex-presidente] Lula.

Então, o senhor acha que vai haver uma mudança no critério de escolha de ministros do STF?

Se o Senado fizer o trabalho dele, não ocorreria isso. Se ele encostasse o cara na parede e mandasse de volta a indicação para o presidente… Eu só conheço um caso que voltou: um ministro do Superior Tribunal Militar, o general Raymundo Nonato Cerqueira Filho, por causa daquela questão que o senador Eduardo Suplicy perguntou do comando de homossexuais. Foi o único caso que ele voltou no outro dia para responder perguntas. Aí você olha as entranhas do STF. São desnudas nas discussões entre dois ministros transmitidas pela televisão. Com isso, cai a percepção que a população pode ter sobre a lisura dos processos. E outra coisa: como nossa Constituição bate do alfinete ao foguete, tudo virou matéria constitucional e termina no STF, o que é um absurdo. Enquanto a Suprema Corte americana julga 100 casos por ano, a nossa julga 7 mil, 8 mil, até mais. Acho que a PEC da Bengala [que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para juízes de tribunais superiores] não foi benéfica. É o único lugar que o pessoal ficasse até os 75 anos é ali, pô. E isso permitiu que esse pessoal ficasse mais tempo ali.

O governo pode enviar uma mudança com mandato para ministro?

Haveria mais rodízio. Mas eu acho que devia cair essa indicação política e o Senado tem de fazer seu trabalho de sabatinar.

Agora falando de política. Como se dará o diálogo com o Congresso? Como separar as atribuições da Casa Civil e da Secretaria-Geral? Ter dois negociadores não enfraquece um a autoridade do outro?

O presidente tomou a frente das negociações iniciais com o Congresso. Primeiro, ele se reuniu com as frentes parlamentares e, depois, com os partidos. O presidente tem 28 anos de Casa [Câmara] e tem o conhecimento de como funciona os meandros daquilo ali. O ministro Onyx está também buscando fazer essa ponte com os parlamentares que foram derrotados em eleição para serem assessores dele e serem a ponta de lança para aquele corpo a corpo que precisa ser travado diariamente no Congresso, uma assessoria dos parlamentares. O general Santos Cruz ficou com parcela dessas atribuições no que tange às emendas parlamentares.

O senhor ainda não tem as atribuições muito definidas, então?

Ainda não, porque a Constituição é vaga sobre isso. A Constituição diz que eu estou ali para substituir o presidente e exercer funções especiais e que minhas tarefas seriam definidas por lei complementar. Até hoje, não foram definidas. Eu estou aguardando terminar esse primeiro momento de acomodação e ver se é o caso de colocar um projeto de lei ou mesmo um decreto com as minhas atribuições.

O governo de transição e os nomes escolhidos para o ministério indicam uma mudança na forma de relacionamento com a política. Vai funcionar?

Uma coisa são os emissários, outra coisa é o negociador. A negociação estará muito no próprio presidente e no ministro Onyx. A palavra final é do próprio presidente. Ele não vai se omitir disso aí. É um modelo que a gente pretende que se constitua de exemplo, de você trabalhar com o Congresso, de convencimento. O Congresso vai estar convencido de seu papel na nação, independente se ele vai ganhar um cargo aqui ou uma emenda acolá. Isso tem de ser um trabalho casado de convencer o Congresso e a população, sem fazer da população um instrumento de pressão sobre o Congresso. Em medidas mais duras como a reforma da Previdência, se não convencer os dois lados, Congresso e população, da importância, isso não vai andar.

Aproveitando o tema… Sobre a reforma da Previdência: será mesmo a proposta do Temer? Ou será uma proposta totalmente nova? Será fatiada?

Se não andar, nós não vamos sair do lugar. Não é só para o setor privado, é para o externo. Os investidores internacionais precisam acreditar. Eu julgo que tem de ser mandado o que está no Congresso com alterações pontuais. Nós não vamos perder tempo e começar da estaca zero. Paulo Guedes e eu temos aquela ideia positiva que se tivesse aprovado a reforma do [Michel] Temer que está lá, nós estaríamos no dia 1° de janeiro a mil por hora, em outra situação.

Mas, e quanto às mudanças necessárias para a aposentadoria dos militares?

Isso foi negociado desde o ano passado. Já havia negociação do aumento do tempo de serviço e das pensionistas pagarem por tempo de contribuição.

A reforma da Previdência já foi anunciada como a reforma das reformas. O governo encaminhará apenas este tema para o Congresso para concentrar forças ou pode enviar outros assuntos, como a reforma tributária?

Podem ser mandados outros, mas a prioridade será dada à da Previdência. Tem já o plano pronto da tributária e tem de ser mandado, não vamos ficar esperando os melhores dias.

E quanto à ameaça de congressistas de instaurar a CPI do COAF como instrumento de pressão para atingir a família do presidente eleito?

Vocês me digam quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito deu em algum resultado? Vocês vejam a quantidade de CPIs e nada, só agitação. É uma coisa fora do governo, o governo não tem nada a ver com o COAF. É uma investigação para os atos pregressos. Eu acho que não pode haver esse discurso de que: “ah, por que o COAF só enxergou isso agora, não enxergou antes?”. Eu acho que o que interessa é daqui para frente, o que ficou para trás não é problema nosso. Senão, a gente não vai conseguir fazer o que precisa ser feito.

E como o senhor recebeu as explicações de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que chamou atenção do COAF por movimentações bancárias suspeitas?

É uma questão da Assembleia Legislativa do RJ. Ele apareceu, disse o que tinha para dizer, agora compete ao Ministério Público chegar à conclusão se aquilo é verdade ou não. Eu não estou vendo as redes sociais com uma avalanche de coisas em cima disso. O troço é nebuloso, não tem explicação. Vamos aguardar a investigação que está em curso.

Independentemente da posse do Congresso em fevereiro, quais mudanças serão priorizadas já em janeiro?

O previsto é o planejamento dos ministros. Tem uma reunião no dia 14 janeiro para apresentar as metas de cada ministério. Acho que será editada uma medida provisória. A própria questão da racionalização. A determinação do presidente é que se pode retirar as pessoas, mas não se retira o cargo para depois avaliar se o cargo será mantido ou não. Foi dado como direito aos ministros que todos buscassem medidas [de desburocratização]. Alguns pela experiência estão mais confortáveis. E outros estão como cachorro em canoa, ainda se equilibrando. Muitos vão ver que a administração pública não é uma coisa tão fácil. Eu costumo usar a fala do General George Marshal que “para cada dólar, 10 centavos são pelo trabalho e 90 centavos para fiscalização”. Você vai ter de chicotear para cima e para baixo para a coisa andar. É esse papel que eu espero que o presidente precise de mim. Senão, vai ser tudo em cima dele. A gente sabe que a burocracia inchou muito e tem de dar uma desinchada. Tem ministério que levará uns três ou quatro meses para se organizar. Você vê: na economia, serão sete secretarias, o Planejamento é uma estrutura, a Fazenda é outra estrutura, Indústria e Comércio é outra estrutura.

Durante a campanha, o senhor concedeu entrevistas e fez manifestações que o colocavam com um tom acima do presidente Bolsonaro. Agora, especialmente quando o tema é política externa, o senhor tem adotado um discurso mais pragmático. Algo mudou de lá para cá?

Eu não acho que durante a campanha tenha usado um tom acima do presidente. O que acontece é que ele ficou um mês fora. Eu sempre coloquei na campanha que o presidente é um homem das massas – é o cara que lança poucas ideias e propaga. Eu sou um propagandista, atuava em ambientes mais restritos e debulhava o que seria esse processo no próximo governo. Agora é governo, governo não é campanha. Governo é coisa certa. É organização, é meta.


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