Bárbara Pombo

A morte do juiz conservador Antonin Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, não apenas aumentou a polarização política em pleno ano de eleição presidencial, como deixou um grande ponto de interrogação em casos que aguardam o pronunciamento da instância máxima do Judiciário americano.
Da mesma forma que a definição do próximo ocupante da Casa Branca, as decisões dos nove magistrados também ditam os rumos de um dos países mais poderosos do mundo.
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Sem Scalia, o tribunal refletirá bem a divisão ideológica existente na sociedade americana. Dos nove ministros restaram três justices - como são chamados os “ministros do Supremo” americano -  reconhecidamente conservadores: Clarence Thomas, Samuel Alito e John Roberts.
Outros quatro são considerados liberais: Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer e as duas indicadas previamente pelo presidente Barack Obama: Sonia Sotomayor e Elena Kagan.
Anthony Kennedy é considerado uma incógnita. Assim como Scalia, ele foi indicado por Ronald Regan e tem tendência à direita. Mas surpreendeu ao votar a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo.
Julgamentos
Um dos julgamentos mais aguardados do ano é o que definirá se Obama ultrapassou seus poderes ao editar, em 2014, um decreto que impediu a deportação de 5 milhões de imigrantes ilegais e a possibilidade de regularizar a situação deles no país.
O programa protege pais de crianças nascidas nos EUA ou com visto de residência.
A Suprema Corte decidiu analisar a ação de 26 Estados contra o governo federal, inclusive para definir se os Estados podem litigar sobre questões imigratórias. O julgamento começará em dois meses e uma decisão é esperada para junho.
A intenção do presidente Obama é encerrar seu mandato deixando a política imigratória como um de seus legados. O plano certamente leva à conclusão de que um empate de 4 votos a 4 neste caso é o mais temido por sua administração. Isso porque, enquanto a ação judicial tramita, a política está suspensa por decisão do Tribunal de Apelação do 5º Circuito, em Nova Orleans.
Ainda assim, caso a Suprema Corte considere o decreto constitucional, a Casa Branca terá que correr contra o tempo para efetivar a política antes do fim do término do mandato de Obama, no início de janeiro de 2017.
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Um empate nos julgamentos da Suprema Corte implica, na prática, a manutenção da decisão da instância inferior e, por óbvio, nenhuma orientação clara da Corte sobre o assunto. É como se, no Brasil, um empate no STF fizesse prevalecer a decisão da instância imediatamente anterior, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo de um tribunal de segunda instância.
Citando precedentes, porém, analistas<a name="_ftnref1"></a><a href="https://www.jota.info/wp-admin/post.php?post=30593&amp;action=edit#_ftn1">[1]</a> pontuam que a Corte poderá rediscutir os julgamentos com empate a partir de 3 de outubro, quando é aberto o novo período de trabalhos da Suprema Corte.
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Até lá, Obama já terá indicado o substituto de Scalia, e o Senado terá tido tempo suficiente para aprovar ou rejeitar o nome. Analisando as votações desde a presidência de George Washington em 1789 (primeiro presidente dos EUA), o New York Times concluiu que o legislativo nunca demorou mais de 125 dias para analisar o nome de um sucessor a partir da indicação. A média é de 25 dias para uma nomeação ser confirmada, rejeitada ou retirada.
Sindicato e aborto 
Pende ainda de decisão da Suprema Corte um julgamento que terá fortes repercussões nas relações trabalhistas e na administração pública. A discussão é se servidores públicos devem pagar taxas a sindicatos mesmo que não façam parte deles – um assunto que também toma os tribunais brasileiros. No caso em análise na Corte norte-americana, as taxas seriam voltadas a custear as negociações com acordos coletivos e outras atividades. A Suprema Corte tem um precedente de 1977 que autoriza o pagamento, mas há uma sinalização de que a decisão pode ser revista.
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No caso, professores da Califórnia alegam que a obrigação de pagar qualquer taxa viola a primeira emenda da Constituição americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão e de livre associação. Isso porque, segundo eles, a cobrança implica em ter que se identificar com uma causa política já que os aumentos de salários ou benefícios saem dos orçamentos públicos.
Advogados e amici curiae foram ouvidos no dia 11 de janeiro. Na ocasião, Scalia demonstrou pessimismo sobre o interesse de funcionários públicos terem sindicatos fortes e questionou se os sindicatos não sobreviveriam sem o pagamento das taxas.
Outro caso de forte impacto social envolve a análise de uma lei do Texas que forçou o fechamento de metade das clínicas de aborto do Estado sulista ao exigir que elas atendam a requisitos exigidos dos hospitais. A discussão chega a Suprema Corte mais de 40 anos depois do reconhecimento do aborto como um direito constitucional da mulher.
O julgamento começará no dia 3 de março, debatendo se normas como essas seriam formas de restringir um direito reconhecido.
O que vem por aí: aquecimento global...
O maior desafio recente da Suprema Corte será em relação à política do governo Obama voltada ao aquecimento global. No dia 9 de fevereiro, o tribunal, por 5 votos a 4, em uma decisão sem precedentes, suspendeu temporariamente o plano para reduzir as emissões de usinas termelétricas a carvão, o que foi visto como um mau sinal para o julgamento definitivo. Foi uma das últimas sessões com a participação de Scalia.
A medida atendeu ao pedido formulado por 29 Estados e uma dúzia de indústrias do setor. Pelo plano de Obama, os Estados teriam até setembro para dizer como atingiriam as metas estabelecidas.
Um tribunal de apelação de Washington vai começar a analisar o mérito da questão no dia 2 de junho. Mas a controvérsia sobre o projeto para a redução das emissões de carbono, que conta com um lobby ferrenho dos Estados comandados por governos Republicanos e dependentes da energia a carvão, certamente desaguará na Suprema Corte.
...e ação coletiva
Em janeiro, a Suprema Corte deu um importante passo pró-ação coletiva ao definir que o litígio colocado neste tipo de ação persiste mesmo quando o réu oferece um acordo para o autor principal da demanda.  “Como qualquer outra oferta de contrato negado, a proposta não cria direitos e obrigações duradouros”, afirmou a justice Ginsburg, na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/decis%C3%A3o.pdf">decisão</a> proferida por 6 votos a 3 que deixou Scalia, Alito e Roberts vencidos.
A decisão ganha destaque no contexto americano em que a ação coletiva pode ser o único meio de trabalhadores e consumidores conseguirem reparação por violações.
Mas ficou em aberto se o mesmo entendimento se aplica nos casos em que o réu deposita o valor pleiteado em uma conta e o tribunal começa a julgar a causa naquele valor. Advogados interpretaram que isso pode ser um sinal de que alguns juízes que formaram a maioria podem ter entendimento diverso nesta hipótese.
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<a name="_ftn1"></a><a href="https://www.jota.info/wp-admin/post.php?post=30593&amp;action=edit#_ftnref1">[1]</a> Tom Goldstein, Tie votes will lead to reargument, not affirmance,SCOTUSblog (Feb. 14, 2016, 3:14 PM), http://www.scotusblog.com/2016/02/tie-votes-will-lead-to-reargument-not-affirmance/
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JOTA

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