Redação JOTA

Morreu aos 91 anos o jurista alemão Peter Häberle, considerado um dos mais importantes teóricos do Direito Constitucional contemporâneo. Sua doutrina tem sido incorporada nos estudos acadêmicos brasileiros, especialmente a partir da obra Hermenêutica Constitucional: Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição — contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição, traduzida para o português em 1997.
O principal legado de Häberle para o Direito Constitucional é a ampliação da interpretação da Constituição. Para ele, a Constituição não se limita ao texto escrito, mas contempla sua interação com a sociedade como um todo. Nessa visão, o Direito Constitucional está intrinsecamente ligado à sociedade, à vida democrática e ao conceito de cidadania.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou homenagem a Häberle na manhã desta segunda-feira (6/10) ao abrir a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-corte-realiza-audiencia-publica-sobre-a-legalidade-da-pejotizacao">audiência pública</a> que discute a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos — prática conhecida como pejotização.
O ministro destacou que muitos instrumentos jurídicos presentes na legislação brasileira têm como marco teórico a obra de Häberle, como a ideia de audiência pública e dos chamados amici curiae (terceiros interessados na causa) que constam nas leis 9.868 e 9.882, que versam sobre os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
"Häberle nos ensinou que a Constituição não pertence apenas aos tribunais, 
mas à comunidade de intérpretes que a vivencia cotidianamente. Ele via a 
Constituição como uma obra aberta, em permanente diálogo com a realidade 
social e com as múltiplas vozes que compõem o espaço público democrático", afirmou Gilmar.
O ministro disse ainda ter tido a honra de traduzir para o português obra Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição. "Posso testemunhar o alcance e a atualidade de suas ideias, que marcaram profundamente a doutrina constitucional brasileira e inspiraram diversos instrumentos participativos do nosso sistema de justiça."
Após prestar condolências à família do jurista, disse que seu legado "permanecerá como um farol para todos nós que acreditamos no poder integrador e humanista do Direito Constitucional".
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Jurista alemão deixou como marca a defesa da interpretação plural da Constituição

Morre Peter Häberle, um dos mais importantes teóricos do Direito Constitucional

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