Ana Pompeu

<p>O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro afirmou, na noite desta terça-feira (24/11), que os Três Poderes provocaram reveses na agenda anticorrupção. Para Moro, o governo federal, do qual Moro fez parte até abril último, foi eleito com a bandeira anticorrupção, mas ela foi abandonada.</p>
<p>“De 2014 a 2018, houve um ciclo virtuoso em que o Brasil galgou passos importantes na prevenção e no combate à corrupção via judicial. O que faltou, nessa época e, principalmente, depois, foi uma movimentação política no sentido reformista, para que fossem consolidados e realizados ainda avanços maiores na prevenção e combate à grande corrupção no Brasil. Então ficou realmente um trabalho incompleto”, afirmou.</p>
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<p>De acordo com ele, agora, fora do Judiciário, e afastado do governo Bolsonaro, tem mais liberdade para comentar esses temas. Moro criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), a postura do Executivo, as opções legislativas feitas no Congresso. Nenhum dos Poderes, segundo ele, tem contribuído com a agenda anticorrupção encampada por ele.</p>
<p>“Notadamente, a decisão de rever a execução de condenação em segunda instância. Respeitamos o STF, e quem tem o entendimento de que se tem que aguardar, mas é exato que não foi favorável ao combate à corrupção. Depois, tivemos a aprovação de leis que não favoreceram e existe um ambiente não muito favorável no nosso Congresso. Do outro lado, o governo foi eleito com a bandeira anticorrupção e a bandeira foi abandonada”, lamentou.</p>
<p>Moro falou no XIII Congresso Internacional de Direito e Economia. O debate tratou do futuro da Lava Jato. O ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol também esteve presente e reforçou as críticas, especialmente em relação ao Supremo.</p>
<p>Para ele, a decisão que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais e a decisão que impediu a execução de pena após condenação em segunda instância são as que mais travaram os avanços da operação. Além disso, criticou a forma de escolha do novo ministro da Corte, Nunes Marques.</p>
<p>“No Executivo, esperávamos que a escolha do ministro levasse em consideração a posição pela segunda instância, mas isso não foi uma realidade”, disse. Para o Congresso, as criticas foram direcionadas às mudanças na Lei Anticrime, depois de o Congresso “inserir regras que não estavam lá e dificultar alcance de acordos de colaboração premiada”, e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que, segundo ele, coloca promotores e juízes que atuam contra a corrupção sob riscos.</p>
<p>Os dois afirmaram que, sem a visibilidade de antes, a Lava Jato perdeu controle sobre a narrativa que é feita sobre o combate à corrupção. Dallagnol afirmou, por exemplo, que a janela de oportunidade para efetivar mudanças está se fechando.</p>
<p>De acordo com ele, além de condenações de pessoas investigadas, como aconteceu na primeira instância em Curitiba e no Rio de Janeiro, o cenário ideal seria que esse modelo de investigação fosse replicado e que houvesse uma agenda de reformas para desincentivar o comportamento criminoso da grande corrupção.</p>
<p>"Esse barco foi inflando e, nesse ambiente, a janela de oportunidade para melhorias foi fechando e vimos alguns retrocessos. Algumas decisões que enquadro nisso acabaram gerando dificuldades de se criar investigações no modelo construído e que foi de sucesso", afirmou.</p>
<p>O ex-coordenador da Lava Jato, no início de sua fala, ainda cumprimentou Moro, dizendo que fez um "excelente trabalho na Lava Jato e depois buscou avançar reformas contra a corrupção, embora todas as dificuldades que isso envolve."</p>
<p>Moro disse, também, que a Lava Jato não buscou se posicionar como instituição autônoma. "Não é uma instituição autônoma e ninguém nunca pretendeu que fosse. Agora, combate à corrupção é uma agenda para qualquer país que queira ganhar melhores posições não só nos índices de corrupção, mas nos índices de desenvolvimento humano. Um dos fatores que levaram o Brasil a estagnar é a dificuldade de combater a corrupção", ressaltou.</p>


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JOTA

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