Márcio Falcão

Matheus Teixeira

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o juiz federal, Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em 15 dias explicações sobre a divulgação de trecho delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas da eleição.
A decisão é do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que analisa representação apresentada pelos deputados federais do PT Paulo Pimental (RS), Wadih Damous (RS) e Paulo Teixeira (SP), que defendem a punição do magistrado.
Após receber as informações de Moro, o corregedor vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.
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Em seu despacho, Moro justificou que divulgou este trecho da colaboração  porque esse material faz referência a ação penal do ex-presidente Lula que está na fase final para sentença. “Necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão de homologação e do depoimento pertinente a estes autos. A medida também é necessária para a ampla defesa dos coacusados. Dos depoimentos prestados por Antônio Palocci Filho no acordo, o termo de colaboração nº 1 diz respeito ao conteúdo do presente feito. Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade”, argumentou.
Deputados do PT afirmam que houve uma tentativa de interferir nas eleições. “Distanciando-se do interesse público e visando exclusivamente contemplar interesses de sua notável predisposição, o representado disponibilizou conteúdo de uma delação sem provas poucos dias antes do pleito, com direcionamento partidário explícito, para atender aos interesses de criminalização de determinados indivíduos e da vida pessoal e política de certos investigados, sob o descompromisso com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito, cujos valores é de sua obrigação funcional e ética preservar”, afirmam os petistas.
“A decisão do representado [Moro] configura uma postura incompatível com a importância e as altas responsabilidades do cargo de Magistrado e que por isso deve ser rechaçada, principalmente por esse Conselho Nacional de Justiça. Vale ainda ressaltar os termos do Código de Ética da Magistratura, aprovado no âmbito deste ilustre Conselho que firma as diretrizes do agir do magistrado com imparcialidade, mas também com prudência e integridade profissional e pessoal, assim como deve primar pela realização dos valores democráticos”, afirmam os petistas.
Para os deputados, Moro age para prejudicar o partido.” A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

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JOTA

Corregedoria Nacional analisa representação do PT contra o magistrado que levantou sigilo de trecho da colaboração

Moro tem 15 dias para explicar ao CNJ divulgação da delação de Palocci

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