Bárbara Lobato

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, no final da tarde desta segunda-feira (21/03), reabrir o inquérito que trata da suposta ocultação de patrimônio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da possibilidade de ele ser o chefe do esquema criminoso da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. Por outro lado, Moro devolveu o caso do grampo envolvendo Lula e a presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal.
Moro obedeceu liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e determinou a remessa do inquérito contra o ex-presidente de volta à primeira instância . De acordo com o juiz, “não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos. Em vista do decidido, suspendo a remessa do processo 5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos, como os inquéritos instaurados”.
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Ainda de acordo com Moro, “quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis”.
Confira abaixo a íntegra da decisão do juiz Sérgio Moro: 
Pelas decisões de 16 e 17/03/2016 (eventos 135 e 140), determinei a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que o investigado Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado como Ministro Chefe da Casa Civil, o que lhe outorga, após a posse, foro privilegiado.
Desde então, foram proferidas decisões judiciais suspendendo os efeitos da nomeação e posse, inclusive, no dia 18/03/2016, pelo eminente Ministro Gilmar Mendes "para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da justiça em primeira instância dos procedimentos criminais em seu desfavor" (Medida cautelar em Mandado de Segurança 34.070/DF).
Em vista do decidido, suspendo a remessa do processo 5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos, como os inquéritos instaurados para apurar suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes relacionados ao esquema criminoso da Petrobrás. Não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos. 
Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-Presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis.

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JOTA

Retomada da investigação se deu após liminar de Gilmar Mendes

Moro reabre caso que trata da suposta ocultação de patrimônio de Lula

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