Alexandre Leoratti

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o projeto anticrime desenvolvido por ele próprio e afirmou que a proposta não foi baseada somente em convicções e demandas populares, sem um estudo e debate científico aprofundado.
Ele foi questionado após a publicação de uma<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/debatido-em-23-dias-plano-de-moro-contra-o-crime-se-amparou-em-apelo-popular.shtml" target="_blank" rel="noopener"> reportagem</a> do jornal Folha de S.Paulo que diz, baseado em um documento obtido pela Lei de Acesso à Informação, que o projeto foi feito em ritmo acelerado e sem o amparo de estudos científicos e discussões com especialistas. A matéria afirma que o projeto foi enviado ao Congresso Nacional após somente 23 dias de debate dentro do ministério.
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Para Moro, essa avaliação é "equivocada". "Vários especialistas da área de segurança pública e Justiça foram consultados para realizar esse trabalho". O ministro afirmou que a consulta aos especialistas do tema foi feita mesmo antes do atual governo assumir o poder.
O ministro foi ao lançamento do livro "Corrupção: Lava-Jato e Mãos Limpas", nesta segunda-feira (1/4), no jornal O Estado de S. Paulo. O lançamento também contou com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Moro também disse que o governo tem conversado com parlamentares e lideranças do Senado e Câmara dos Deputados e que sentiu uma "grande receptividade" por parte dos legisladores. "O desejo do governo é que o projeto seja aprovado e discutido o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao próprio Congresso", afirmou.
Durante o evento de lançamento, o ministro também debateu sobre o seu período como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Lava Jato. Ele diz que uma das críticas mais comuns em sua época como magistrado era sobre as prisões preventivas.
Para ele, as prisões preventivas da Lava Jato tinham "bons fundamentos". "A empresa Odebrecht cria um departamento de propina através do qual subornou centenas de agentes públicos, incluindo quatro ex-presidentes do Peru. Se isso não é suficiente para prisão preventiva, e interromper o sistema criminoso, então não se sabe exatamente o que poderia ser", afirmou.
A Lava Jato, na concepção do ex-juiz, tem tudo para se tornar um marco maior do que a Ação Penal 470, que julgou o Mensalão, no combate à corrupção. A maior importância se daria pelo grande número de pessoas poderosas que foram processadas e consideradas culpadas, avalia.
"Há pessoas que inclusive já cumpriram suas penas. Temos responsáveis pelo pagamento de subornos, gerentes ou diretores da Petrobras condenado por corrupção. Por outro lado, há também agentes políticos, como ex-presidente da República e da Câmara dos Deputados", disse o ministro ao fazer uma retrospectiva de sua atuação na operação.
Apesar disso, Moro afirmou que essas prisões não são "troféus"."Quando o juiz manda alguém para a prisão, isso é sempre algo lamentável.Pessoalmente, o juiz nunca fica feliz. Mas as pessoas devem responder por suas escolhas", disse.
Sobre sua atuação quanto ao combate à corrupção no posto de ministro, Moro disse que tem razões para ser otimista. "Não vai ser no meu turno como ministro que vamos deixar esses esforços anticorrupção serem perdidos", afirmou.
Outro tema mencionado foi a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Antes, o órgão era de responsabilidade do antigo ministério da Fazenda, atual pasta da Economia.
Não há, segundo Moro, mudanças de atuação ou na independência do órgão. "Não sei de onde as pessoas tiram essas ideias malucas. O Coaf permanece fazendo o que ele atualmente faz: atuar como um órgão de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro", afirmou.
Para Moro, a mudança do Coaf gera uma maior integração com outros órgãos responsáveis pela investigação criminal. "O ministro Paulo Guedes já tem muita coisa para idealizar. Ele tem um trabalho extremamente importante com a nova Previdência e tentar resgatar a dinâmica de nossa economia", disse o ministro sobre a desvinculação do órgão. De acordo com Moro, no governo anterior, o Coaf estava "um pouco negligenciado".
O procurador da República Deltan Dallagnol também falou sobre a força tarefa da operação Lava Jato. Para ele, "nenhuma obra humana é perfeita". Entretanto, no conjunto da obra, Dallagnol considera que houve avanços significativos contra a corrupção.
Para ele, a Lava Jato representou uma inovação em tecnologia e velocidade de investigação criminal. "Em nosso Sistema de Movimentação Bancária (Simba), temos mais de 30 milhões de registros de operações financeiras, totalizando mais de R$ 2 trilhões. Sem isso [Simba], jamais teríamos a Lava Jato", afirmou.
O procurador acrescentou que a operação é baseada em quatro pilares centrais: "um ritmo alucinante de colaborações premiadas e leniências feitas em larga escala", uma estratégia de fases sequenciais, cooperação interna e internacional e, por último, transparência aliada a "uma nova estratégia de comunicação". Ele concluiu que "o maior mérito da Lava Jato foi o diagnóstico da grande corrupção brasileira".
<h3>Judiciário</h3>
O ministro do STF Luís Roberto Barroso também falou sobre o combate à corrupção e recentes decisões polêmicas na corte superior. "No Brasil, há uma reflexão muito singular de que ninguém assume a culpa, pede desculpas e se arrepende de coisa ruim. Todo mundo diz que está sendo perseguido", afirmou o ministro.
Sobre a recente decisão do STF que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns conexos aos eleitorais, o ministro, que foi voto vencido, afirmou que o entendimento não reflete a atual situação da Justiça brasileira.
Ele afirmou que a posição do Supremo no caso teve como base um precedente de 1996. Para Barroso, após 23 anos do precedente, houve uma transformação social e de cenário que não permite que o caso seja usado como base para a atual discussão.
"Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha diversas decisões no sentido de que a competência é da Justiça Federal. Temos um sistema de punição da corrupção que está funcionando. Por qual razão vamos transferir essa função para uma Justiça que não tem essa prática? ", questionou.
Sobre o inquérito determinado pelo presidente do STF, Dias Tofolli, para investigar ataques, fake news, e ofensas aos membros do tribunal, Barroso concorda que ameaças e críticas extremistas devem ser investigadas. Entretanto, ele espera que a investigação não avance contra outros tipos de críticas, como as feitas por procuradores.
"Foi uma decisão do presidente [Dias Toffoli]. Acho que ninguém foi consultado. Foi uma decisão pessoal dele. Não importa o juízo que as pessoas façam sobre qualquer decisão do Supremo, mas ameaças de violência contra membros da família são inaceitáveis em uma democracia", disse.

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JOTA

Ministro disse ser equivocada a análise de que a proposta foi elaborada sem debates e evidências científicas

Moro defende projeto anticrime e diz que texto não foi feito com base em convicções

O ministro Sergio Moro defendeu o seu projeto anticrime e afirmou que a proposta não foi feita em convicções, sem um estudo e debate científico aprofundado.