Bárbara Lobato

Os advogados de defesa do ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, do pecuarista e seu filho, respectivamente, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai, e dos empresários da Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin apresentaram, nesta segunda-feira (4/04) exceção de incompetência em relação à Lava Jato. Ou seja, questionam competência do juiz Sérgio Moro de julgar os processos relacionados a eles.
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Em despacho, o juiz aponta que a competência, nestes casos, é da Justiça Federal.
“As autoridades com foro privilegiado envolvidas no esquema criminoso respondem todas perante o Supremo Tribunal Federal, prevento o eminente Ministro Teori Zavascki”, apontou.
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Segue: “Aqueles sem foro privilegiado respondem perante este Juízo, prevento para o processo em julgamento, considerando a origem da investigação, a comunhão das provas e as conexões entre todos os casos criminais”.
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Na decisão, Moro aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, seguindo voto do próprio Ministro Teori Zavascki, que “a competência para processo e julgamento das ações penais e para o processo das investigações era da primeira instância, não havendo no pólo passivo ou como investigados autoridades com foro privilegiado”.
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De acordo com juiz não há justificativa para que a defesa argumente “vício de distribuição” uma vez que a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba era, em julho de 2006, a única especializada no processo e julgamento de crimes de lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Seção Judiciária do Paraná.
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Por fim, o juiz aponta que “não há qualquer violação do princípio do juiz natural, se as regras de definição e prorrogação da competência determinam este Juízo como o competente para as ações penais, tendo os diversos fatos criminosos surgido em um desdobramento natural das investigações e compondo um conjunto interrelacionado”.

Moro participa do simpósio Lava Jato e Mãos Limpas, em SP

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JOTA

Advogados questionaram competência do juiz para julga-los

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