Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, pediu que a Polícia Federal justifique o uso de algemas nos pulsos e grilhões nos pés do ex-governador Sergio Cabral na transferência do sistema prisional do Rio de Janeiro para o sistema prisional do Estado do Paraná,  quando foi  levado por escolta policial para exames de praxe no Instituto Médico Legal.
Segundo o magistrado, cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos, sendo que não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-­se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários.
"De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não  raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas. Teve presente a autoridade policial a orientação contida na conhecida Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal."
Moro afirma ainda que "recomenda­se ainda que a escolta seja novamente orientada, o que provavelmente já 
ocorreu por iniciativa própria da autoridade policial, à observância da Súmula vinculante 11, evitando-­se o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade."
A Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal – que consolidou a jurisprudência da Corte sobre os limites do uso de algemas em réus e investigados –  diz o seguinte: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
O JOTA mostrou hoje que o<a href="https://www.jota.info/justica/uso-de-algemas-na-transferencia-de-cabral-reabre-discussao-sobre-sumula-do-stf-22012018"> episódio com Cabral reascendeu a polêmica sobre o caso. </a>
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cabra

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JOTA

Juiz recomendou que polícia observe norma que restringe algemas em "casos de maior necessidade"

Moro intima PF a explicar uso de algemas em pés e mãos de Cabral

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