Alexandre Leoratti

Daniel Haidar

A maioria dos professores, criminalistas e ex-procuradores entrevistados pelo JOTA avalia que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex pode ser anulada devido ao <a href="https://theintercept.com/2019/06/09/editorial-chats-telegram-lava-jato-moro/" target="_blank" rel="noopener">teor das conversas publicadas no site Intercept Brasil</a>, em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, então responsável pelo julgamento da Operação Lava Jato no Paraná, parece dar conselhos ao procurador da república Deltan Dallagnol.
Até o momento, as conversas são majoritariamente consideradas provas ilícitas, porque foram obtidas sem autorização da Justiça ou das pessoas envolvidas. Além disso, os procuradores da Operação Lava Jato e Moro já divulgaram que detectaram ataques cibernéticos a seus celulares, o que levantou a hipótese de que as conversas foram extraídas criminosamente nessas invasões. Mesmo assim, para a maioria dos entrevistados pelo JOTA, já há consenso no Supremo Tribunal Federal de que até provas ilícitas podem servir de base para absolver réus.
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"Se forem ilícitas, essas provas podem ser usadas para defesa, mas não para a acusação. Podem ser usadas pelo réu que queira alegar suspeição do Moro, mas não podem ser usadas contra procuradores e contra o próprio Moro em uma acusação.No caso do tríplex, [a conversa] é uma prova muito clara da parcialidade do juiz. A condenação do Lula no tríplex fica nula. Teria que ver a partir de qual momento ocorreu a nulidade, mas a condenação certamente é nula", afirmou o advogado Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
De acordo com Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, trechos da conversa entre Moro e Dallagnol com orientações sobre como deveria ser determinada argumentação e que seria necessário “inverter as fases da investigação” representam “claramente um aconselhamento”.
“Isso permite aos advogados de todos os investigados da Lava Jato e especialmente aos casos diretamente citados na conversa, como o de Lula e de Alexandrino Alencar, que tentem buscar no Judiciário a anulação dos atos de condenação”, afirma o professor.
Para o criminalista Alberto Toron, as conversas divulgadas também podem levar à nulidade dos processos. Ele diz ainda esperar que o ministro da Justiça e Segurança Pública tenha um “mínimo de decência” e renuncie ao cargo.
“Temos agora uma prova concreta de que houve diálogo [de Moro] com membros do Ministério Público para definir a melhor estratégia comum. Isso reforça a ideia de relacionamento promíscuo. É normal os advogados, promotores e procuradores conversarem com juízes. Mas esse tipo de conversa é infinitamente mais preocupante”, afirma Toron.
Por outro lado, o professor José Eduardo Faria, que leciona Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo, argumenta que o histórico de decisões do Supremo e o Direito brasileiro não admitem que essas conversas vazadas sejam utilizadas como prova legítima em hipótese alguma.
"Os advogados vão tentar pressionar. Mas existe uma tradição no Direito brasileiro, já firmada pelo Supremo, de que provas ilícitas não podem ser utilizadas pra mudar decisões. Nesse ponto, Moro e Dallagnol estão seguros", afirmou Faria.
O criminalista Celso Vilardi também avalia que os diálogos publicados não podem servir como prova em acusação administrativa ou criminal. Ele acrescenta que na maior parte das conversas não houve de fato ilegalidades. Entretanto, explica o advogado, será função do STF decidir se as conversas podem ser utilizadas ou não como argumentação para a defesa de condenados.
“Estamos tratando de um ataque criminoso a uma instituição da República: o Ministério Público. Do aspecto jurídico, é um ataque de hacker a uma instituição. Não há dúvida de que tudo que é divulgado no momento é produto de um ilícito”, diz Vilardi.
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<img src="https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif" />Um desembargador criminal, que pediu para não ser identificado, avaliou que não houve ilegalidade ou quebra da imparcialidade nas conversas de Moro e Dallagnol, sobretudo porque foram diálogos informais. Por isso, diz esse magistrado, não deve ser possível anular a condenação.
O advogado Franklin da Costa, ex-subprocurador-geral da República, também entendeu que não houve nenhuma irregularidade nas conversas de Moro e Dallagnol. "Não vejo nenhuma impropriedade nessas conversas. Nada que comprometa o porcesso", afirmou Costa.
Confira a repercussão:
Miguel Reale Júnior – jurista e ex-ministro da Justiça
“É difícil de estabelecer que haja anulação de uma sentença que foi confirmada pela segunda instância. Mas é sem dúvida nenhuma comprometedor. Fico imaginando o que aconteceria se MP verificasse conversa desse teor entre Moro e advogado. O Código de Processo Penal estabelece claramente que é caso de suspeição quando o juiz aconselha partes.”
“Na verdade, foi uma co-participação no processo de investigação. Isso gera possibilidade de suspeição. E gera uma desconfiança, justificando que se analise caso a caso. Pelo fato de ter sido jugaldo em segunda instancia, dificulta anular tudo, porque existem várias provas.”
Franklin Rodrigues da Costa – advogado e ex-subprocurador-geral da república
“Não vejo nenhuma impropriedade nessas conversas. Nada que comprometa o processo.”
José Eduardo Faria – professor de filosofia do direito da USP
“Dallagnol e Moro construíram uma interpretação bastante criativa do direito e agiram procurando justificar suas decisões em torno da moralidade pública. E lidando com uma formação anglo-saxônica, que valoriza precedentes, é mais flexível e aumenta a discricionariedade dos operadores de direito. Eles têm uma visão mais flexível, consequencialista do direito, de um direito mais pragmático. Deixaram de lado a tradição brasileira de um direito ritualizado, à base de normas, que não valoriza precedentes”.
“Os advogados vão tentar pressionar. Mas existe uma tradição no direito brasileiro, já firmada pelo Supremo, de que provas ilícitas não podem ser utilizadas pra mudar decisões. Nesse ponto, Moro e Dallagnol estão seguros. Mas será um desastre político pra eles também. E o processo de Lula já passou pelo TRF. Do ponto de vista jurídico, acho muito difícil haver um recuo”.
Rubens Glezer – professor da FGV Direito SP e coordenador do "Supremo em Pauta"
“O Código Penal indica que uma das causas de nulidade de autos processuais é aquelas cometidas por juízes suspeitos. Isso permite aos advogados de todos os investigados da Lava Jato e especialmente aos casos diretamente citados na conversa, como o de Lula e de Alexandrino Alencar, que tentem buscar no Judiciário a anulação dos atos de condenação”.
“Especialmente em cidades pequenas, é possível ter uma proximidade grande entre promotores e juízes. Mas não podemos imaginar que é legal que um juiz oriente qualquer uma das partes para agir. É como se um membro de banca de um concurso público orientasse um dos candidatos sobre como se comportar. Não é do cargo dele fazer isso. O cargo de juiz exige imparcialidade”.
André Luís Callegari –  criminalista e professor do IDP
“A Constituição garante processo penal com igualdade entre acusação e defesa. Se vislumbrarmos que alguma das partes teve prejuízo, me parece cristalino o direito de defesa para que invalide processo que foi sentenciado com provas contaminadas por um juiz que não é imparcial”.
Mas acho que não podemos generalizar o que aconteceu e demonizar os dois personagens. Tem que verificar caso a caso, conforme informações forem publicadas e verificar em quais casos a prova não foi colhida com a devida imparcialidade. Não podemos dizer que isso deve anular toda a Operação Lava Jato. Seria uma ousadia e temeridade fazer uma afirmação dessa maneira”.
Daniel Sarmento –  advogado e professor de direito constitucional da UERJ
“Se forem ilícitas, essas provas podem ser usadas para defesa, mas não para a acusação. Podem ser usadas pelo réu que queira alegar suspeição do Moro, mas não podem ser usadas contra procuradores e contra o próprio Moro em uma acusação. No caso do tríplex, [a conversa] é uma prova muito clara da parcialidade do juiz. A condenação do Lula no tríplex fica nula. Teria que ver a partir de qual momento ocorreu a nulidade, mas a condenação certamente é nula”.
“É uma prova muito clara da parcialidade do juiz. É um escândalo de proporções enormes. Corrobora uma série de acontecimentos estranhos. Ao mesmo tempo que isso denota parcialidade judicial, a gente tem que saber que certos espaços tem que ser preservados. Acho muito natural que em conversas de grupos de procuradores as pessoas falem coisas como "bandido", "pilantra", etc. Isso não quer dizer que seja relevante o que se fala lá dentro”.
Antonio Tovo –  criminalista e doutor em direito penal pela USP
“A minha primeira reação é cautela. Não podemos fazer juízos temerários. As conversas indicam algo muito grave, que é a violação da imparcialidade. Há um indício ali de violações de garantias básicas a qualquer investigado”.
“Caso a prova ilícita beneficie o réu, pode ser utilizada. Seria preciso uma análise individualizada dos processos da Operação Lava Jato, para saber quais foram as consequências. Nulidade é como se fosse um elemento radioativo e tem que ver se contaminou ou não o encadeamento dos atos processuais”.
Alberto Toron – criminalista
“É normal os advogados, promotores e procuradores conversarem com juízes. Mas esse tipo de conversa [entre Moro e Dallagnol] é infinitamente mais preocupante. Não é normal o estabelecimento de uma estratégia comum. Essa anormalidade traduz uma espécie de escândalo”.
“Quando observamos que uma magistrado, mais do que uma relação íntima, mantinha uma relação de colaboração com a acusação, verificamos que esse magistrado era parcial. Isso pode levar ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados, desde que se comprove em cada caso uma atuação que favoreceu o Ministério Público de forma indevida”.
Celso Vilardi – criminalista
“Estamos tratando de um ataque criminoso a uma instituição da República: o Ministério Público. Do aspecto jurídico, é um ataque de hacker a uma instituição. Não há dúvida de que tudo que é divulgado no momento é produto de um ilícito. Apesar disso, independentemente da fonte criminosa, o site fez revelações graves. Mostram uma intimidade incomum entre juiz e procurador da República. Apesar disso, ,a grande maioria dos diálogos, não constatei grandes ilegalidades“.
“Na minha análise, não se apresenta qualquer dúvida a respeito que tais diálogos não podem servir para acusar administrativamente ou criminalmente quem quer que seja. A prova é absolutamente ilícita”.
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19/02/2019 Solenidade de encaminhamento do Projeto de Lei Anticr

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JOTA

Maioria dos entrevistados avalia que condenação de Lula pode ser anulada. Outros entendem que Moro não cometeu desvio

Qual será a repercussão na Justiça das conversas vazadas de Moro e Deltan?

Maioria dos entrevistados avalia que condenação de Lula pode ser anulada. Outros entendem que Moro e Deltan não cometeram desvio