Bárbara Lobato

O juiz federal Sérgio Moro encaminhou, nesta segunda-feira (1º/08), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, manifestação sobre pedido de habeas corpus do ex-senador Gim Argello. Desde abril o pedido já foi negado pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. 
No comunicado, o juiz Moro diz que é preciso manter a prisão preventiva do ex-senador uma vez que a "medida mais drástica é necessária para prevenir reiteração da prática de crimes contra a Administração Pública em um contexto de corrupção sistêmica”. Gim Argello foi acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. O ex-senador está preso em Curitiba desde que foi deflagrada a 28ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Vitória de Pirro. 
A força tarefa da Lava Jato investiga sobre a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Petrobras, entre 2014 e 2015. Argello, à época, era membro da CPI no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI), da Câmara e do Senado. 
Moro informa ao ministro Teori que "algumas testemunhas já ouvidas, dirigentes de empreiteiras, declararam em princípio terem recebido solicitações ou exigências de vantagem indevida do paciente para obstruir a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás”. O juiz federal informa que, ainda não houve ainda recuperação do produto do crime, que chega a cerca de R$ 5 milhões.
Nas alegações anteriores em que o habeas corpus foi negado, os advogados sustentam que, por não ser mais parlamentar, Argello deixou de ter influência política que justifique a manutenção da prisão.
A decisão sobre o pedido de liberdade está com o ministro Teori, relator do processo da Lava Jato no Supremo. 
Leia abaixo a íntegra do comunicado: 
Ao
Exmo. Sr.
Ministro Teori Zavascki
Relator do HC 135618
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
Brasília - DF 
Curitiba, 01 de agosto de 2016.
Sr. Relator,
Relativamente ao habeas corpus acima, paciente Jorge Afonso Argello, venho informar o que segue.
Remeto aos argumentos da decisão datada de 01/04/2016 (evento 3) do no processo 5012298-77.2016.4.04.7000 relativamente aos fundamentos da prisão preventiva.
Em síntese, como ali consignado, diante do modus operandi, da gravidade em concreto da conduta e histórico criminal do paciente, a medida mais drástica é necessária para prevenir reiteração da prática de crimes contra a Administração Pública em um contexto de corrupção sistêmica.
Não é aceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências. Por outro lado, evidentemente, a mero fato do paciente não ter sido eleito Senador da República em 2014 não lhe privou do poder político e econômico que lhe confere condições de interferir na vida pública.
Supervenientemente, proposta pelo Ministério Público Federal a ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000, tendo por objeto crimes de corrupção, lavagem, pertiência à organização criminosa e de obstrução de investigação de organização criminosa.
A ação penal está em fase de instrução, com oitiva de testemunhas.
Algumas testemunhas já ouvidas, dirigentes de empreiteiras, declararam em princípio terem recebido solicitações ou exigências de vantagem indevida do paciente para obstruir a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás.
Também relevante, como fato superveniente, que não houve ainda recuperação do produto do crime, de pelo menos cerca de cinco milhões de reais.
O bloqueio de ativos decretado por este Juízo a pedido do MPF para recuperá-lo teve resultados pífios (evento 77, processo 5012298-77.2016.4.04.7000), sugerindo que o paciente esvaziou suas contas correntes e de suas empresas antes da efetivação da medida.
Assim, também remanesce o risco para recuperação do produto do crime, tendo o paciente, em liberdade, melhores condições de ocultar seu patrimônio da ação da Justiça e de prosseguir em atos de lavagem de dinheiro.
Observo que, no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, outros agentes políticos, mesmo já sem mandato parlamentar, como André Luis Vargas Ilário, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto e João Luiz Correia Argolo dos Santos, tiveram a prisão cautelar decretada por este Juízo, a pedido do Ministério Público Federal, tendo a medida sido mantida por esta Egrégia Corte de Apelações Federal, bem como, em julgamentos unânimes, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (HC 330.283, RHC 62.394 e RHC 62.176).
Segue anexa cópia da decisão.
Era o que tinha a informar.
Cordiais saudações,

MPTCU

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JOTA

O juiz federal diz que é preciso manter a prisão preventiva para "prevenir reiteração da prática de crimes" 

Moro diz ao STF ser contra liberdade do ex-senador Gim Argello

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