Luis Viviani

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Marcelo Odebrecht e outras 5 pessoas envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobras revelada pela operação Lava Jato. 
Além do presidente da empreiteira, Moro recebeu a denúncia contra os ex-executivos Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, o ex-gerente da Petrobas Pedro Barusco Filho e o ex-diretor da estatal Renato Duque.
Os integrantes da empresa são acusados pelo MPF de pagamento de propinas para dirigentes da Petrobras. Além disso, o magistrado decretou nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht. Trata-se da terceira vez que Moro decreta a prisão preventiva do presidente da Odebrecht.
“Ante todo o exposto, defiro parcialmente o requerido pelo MPF e decreto, com base no artigo 312 do CPP, em vista dos riscos à investigação, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, nova prisão preventiva de Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva e Marcelo Bahia Odebrecht, desta feita instrumental a esta ação penal.
Decreto, com base no artigo 312 do CPP, em vista dos riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal, a prisão preventiva de Renato de Souza Duque, desta feita instrumental a esta ação penal.
Indefiro, considerando os fundamentos da decisão liminar no HC 130.254, o pedido de prisão preventiva de Cesar Ramos Rocha”, decide Moro.
Segundo Moro, mensagens encontradas no celular de Odebrecht podem ser interpretadas como tentativa de interferir na investigação. “A referência a "hieginizar apetrechos MF e RA" sugere destruição de provas, com orientação para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos, ou seja, que fossem apagadas mensagens ou arquivos neles constantes eventualmente comprometedores”, conclui o juiz.
Moro também advertiu que existem “provas documentais significativas da materialidade dos crimes”, e que a denúncia não se sustenta apenas na “declaração de criminosos colaboradores”.
“Em especial, a documentação vinda da Suíça, com, em cognição sumária, a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobrás, é um elemento probatório muito significativo, sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo.
Relativamente ao pagamento de vantagens indevidas nos contratos que constituem objeto específico desta ação penal, observo que, além das propinas constituírem, em cognição sumária, a regra nos grandes contratos da Petrobrás, eles, os contratos, encontram-se relacionados em tabela fornecida por Pedro Barusco, gerente de Serviços e Engenharia da Petrobas, entre aqueles nos quais teria havido pagamento de vantagems indevidas 
Portanto, há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores”.
Por fim, Moro decidiu acolher também a não denúncia de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. “Acolho a posição do MPF em não denunciar Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa decorrente das diversas condenações anteriores e das previsões constantes nos acordos de colaboração da suspensão de novas ações penais quando as penas atingissem determinado patamar”.
Veja <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/10/denunciarecebida2.pdf" target="_blank">aqui</a> a íntegra do despacho.

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JOTA

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