Discurso no TSE

Moraes diz que houve conivência e omissão criminosa de autoridades nos atos golpistas

Na abertura do ano Judiciário no TSE, ministro afirmou que essas autoridades não podem alegar ignorância ou incompetência

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE / Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Durante o discurso de abertura do ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta-feira (1º/2), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, serão responsabilizados. Em sua fala, Moraes deu indícios que autoridades políticas estão envolvidas nos atos, que esses agentes agiram de forma “dolosa” e não ficarão impunes. O ministro chamou os grupos golpistas de organizações criminosas. (Leia a íntegra do discurso de Moraes)

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, complementou.

Moraes também chamou de “desprezíveis” os ataques terroristas à democracia e instituições republicanas e afirmou que serão responsabilizados “os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”.

“Os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 apontam fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão ou conivência dolosa, o que será apurado, de autoridades públicas, que não podem alegar ignorância ou incompetência”, afirmou.

O presidente do TSE voltou a reforçar que o comportamento ilegal e criminoso dos vândalos não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão. E afirmou que a ação antidemocrática “se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, reiterou.

Para Moraes, “absolutamente nada pode justificar a omissão criminosa e a conivência covarde de diversas autoridades públicas com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

“Absolutamente todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, declarou.

O ministro também condenou os acampamentos bolsonaristas e golpistas armados nas portas dos quartéis. “Absolutamente nada pode justificar a existência de acampamentos cheios de criminosos, com armas inclusive, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, acrescentou.

Mais cedo, na abertura do ano no Judiciário no Supremo Tribunal Federal, a presidente Rosa Weber também lembrou, em seu discurso, a depredação dos prédios dos Três Poderes e disse que “não sabiam os agressores de 8 de janeiro que o prédio-sede do STF, na leveza de suas linhas e na transparência de seus vidros, enquanto símbolo da democracia constitucional é absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta”. E continuou: “Concebida em cerâmica de Petrópolis por Alfredo Ceschiatti na escultura também vandalizada que orna a parte frontal desta Corte, a Justiça sobreleva e perdura pois habita o espírito das instituições democráticas, e não a argamassa ou os tijolos de seus prédios”. (Leia a íntegra do discurso de Rosa Weber)

Sair da versão mobile