Bárbara Mengardo

A Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará proposta de aumento do período entre a publicação da pauta de julgamentos e a data da sessão. A ideia é da 2ª Turma da Corte, que considerou que a mudança pode beneficiar especialmente os advogados que não moram em Brasília.
Atualmente, de acordo com o artigo 90 do Regimento Interno do STJ, as pautas são publicadas cinco dias úteis antes do julgamento. Caso a proposta da 2ª Turma seja aceita o período será expandido para dez dias.
O assunto veio à tona após um escritório de advocacia requerer ao ministro Herman Benjamin que um processo fosse retirado de pauta por falta de tempo para entrega de memoriais a todos os ministros. O pedido foi negado, mas trouxe ao colegiado a discussão sobre a dificuldade que determinados advogados têm em vir a Brasília para despachar com os magistrados.
A observação foi feita primeiramente pelo ministro Og Fernandes, mas logo houve a concordância dos demais integrantes da 2ª Turma. Benjamin salientou que o prazo de dez dias possibilitaria uma melhor conciliação entre as agendas das partes e dos magistrados, além de possivelmente reduzir os valores pagos com passagens aéreas e hotéis nos casos em que o advogado não mora na capital federal.
A proposta, que será encaminhada à Comissão de Regimento Interno, está de acordo com o artigo 935 do Código de Processo Civil (CPC) vigente, que prevê que “entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de cinco dias”.
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JOTA

Proposta da 2ª Turma do STJ eleva para dez dias período entre publicação das pautas e sessão 

Ministros querem mais prazo entre pauta e julgamento

Proposta da 2ª Turma do STJ eleva para dez dias período entre publicação das pautas e sessão