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Ministros do TSE divergem sobre cassação de coligação por candidatas laranjas

Corregedor defende perda do mandato de todos. Questão é semelhante a escândalo envolvendo ministro do Turismo

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Crédito: TSE/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir, nesta quinta-feira (14/3), um processo que envolve a cassação de todos os integrantes de uma coligação diante da constatação de uso de candidatas laranjas para cumprir a legislação que determina que pelo menos 30% dos candidatos devem ser do sexo feminino.

Corregedor-geral eleitoral, o ministro Jorge Mussi votou pela cassação da totalidade dos componentes da coligação. Sem ainda formalizar seu voto, Admar Gonzaga fez ressalvas a tese do colega. O julgamento, no entanto, foi suspenso a pedido do ministro Edson Fachin e ainda não há prazo para o caso ser retomado.

O plenário discute uma  Ação de Investigação Judicial Eleitoral que trata da coligação para disputa a vereador de Valença do Piauí (PI) nas eleições municipais de 2016. A coligação “Nossa União É Com O Povo” sustenta que os adversários das coligações “Compromisso Com Valença I” e “Compromisso Com Valença II” apresentaram 29 candidaturas, sendo que cinco delas são laranjas só para cumprir a cota feminina, uma vez que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha e não tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.

Ao analisar o caso, Mussi votou pela cassação de toda coligação sob argumento de que, em se tratando de eleições proporcionais, sem as candidaturas laranjas os partidos não teriam conseguido cumprir as exigências necessárias para participar do pleito, portanto, todo o conjunto de candidato acabou sendo beneficiado. O ministro, no entanto, considerou, que a sanção de inelegibilidade, no entanto, não poderia ser aplicada na mesma extensão.

“Diante dessas considerações, pelo meu voto, mantem-se a cassação de todos os candidatos que disputaram o pleito pelas duas coligações. No tocante à inelegibilidade e sua abrangência, consoante jurisprudência do TSE, a inelegibilidade constitui sanção personalíssima que se aplica apenas a quem cometeu, participou ou anuiu para a prática ilícita e não ao mero beneficiário”.

Mussi ainda rejeitou estender a punição para prefeito e vice-prefeito.

Após o relator, Admar Gonzaga fez considerações, mas sem apresentar seu voto. O ministro indicou resistência a posição do colega. “Vamos condenar uma coligação inteira por conta de quatro pessoas? Com essa decisão, vamos frustrar os votos de centenas de pessoa. Nós estamos condenando muita gente. Estamos tornando inválidos os votos e frustrando por um tempo alargado a vontade do eleitor”, disse.

Segundo Admar, o “comportamento desajustado com os princípios democráticos” de alguns candidatos não pode prejudicar todos os eleitos, alguns deles, mulheres.

Edson Fachin afirmou que o caso tem relevância ímpar e resolveu pedir vista para estudar melhor a questão.

O julgamento pode abrir um precedente e indicar posições da Corte para o escândalo envolvendo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio que trata de supostas irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a candidatas a Assembleia Legislativa de Minas nas eleições de 2018. Álvaro Antônio nega irregularidades.


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