Bárbara Pombo

Pode ter fim em breve a prática de convocar desembargadores para preencher quóruns incompletos nas turmas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estão em discussão, entre os ministros da Corte, medidas para acabar com a solução precária de chamar integrantes de tribunais federais e de Justiça sempre que uma vaga é aberta com a aposentadoria de ministros ou com o exercício de funções administrativas por integrantes do STJ.
Para integrantes da Corte superior, a convocação de desembargadores passa por um problema básico: a ausência de pressupostos e requisitos previstos na Constituição e de garantias do cargo de ministro do STJ. Além disso, o atual sistema-tampão não ajuda a garantir estabilidade na jurisprudência da Corte.
Ministros argumentam que a chegada à Corte passa por um processo de escolha do próprio tribunal, do Executivo e do Senado.
“Esse processo legitima a escolha do novo membro. Embora prestem um relevante serviço, não há condições de permanecer com as convocações”, argumentou um magistrado ao JOTA, apontando a oscilação da jurisprudência do STJ como outro problema do preenchimento da composição com integrantes temporários.
Reforma do Judiciário
Originalmente, o STJ foi estruturado para atuar com 30 ministros nas sessões de julgamento. Outros três magistrados ficariam exclusivamente dedicados às funções administrativas – o presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral. A partir da reforma do Judiciário, em 2004, mais dois ministros foram deslocados para a Corregedoria Nacional de Justiça e para a Corregedoria da Justiça Federal.
O problema na composição aumenta com a aposentadoria de ministros e a demora na indicação dos substitutos. Continuam abertas, por exemplo, as vagas deixadas com as aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Gilson Dipp. A saída dos ministros desfalca a corte há mais de 10 meses.
De acordo com o próprio STJ, seis desembargadores de cinco diferentes tribunais foram convocados nos últimos dois anos. Os desembargadores Olindo Menezes (TRF1) e Ericson Maranho (TJSP) ainda atuam nas sessões de direito público e de direito penal, respectivamente.
<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2015/10/DESEMBARGADORES-CONVOCADOS_2014-2015.docx">Veja a lista</a>
As soluções serão debatidas entre os ministros em plenária marcada para o dia 4 de novembro. Uma das medidas estudadas é o rápido preenchimento das listas tríplices.
A outra passa por discutir se corregedores devem ou não acumular os cargos de julgador com a função de correição no Judiciário e da Justiça Federal.
Mudança constitucional
De acordo com ministros ouvidos pelo JOTA, não é cogitado aumentar o número de integrantes da Corte, o que demandaria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. A solução seria dada “dentro do que está posto”.
Empossado recentemente como corregedor da Justiça Federal, o ministro Og Fernandes, por exemplo, optou por acumular o cargo com as funções de julgador na seção de direito público da Corte.
Seu antecessor o ministro Jorge Mussi, ao contrário, se afastou dos julgamentos na 5ª Turma enquanto atuava na corregedoria, o que demandou a convocação de um desembargador para assumir sua vaga.
Pela redação atual, o parágrafo 5º do artigo 3º do Regimento Interno não proíbe a acumulação de cargo administrativo com suplência nem de cargo administrativo com função jurisdicional, inclusive quando se tratar do Tribunal Superior Eleitoral.
Mas a regra geral exclui o acúmulo dos cargos de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Corregedor Nacional de Justiça, Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Ouvidor do Superior Tribunal de Justiça e Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Publicação de acórdãos
O estabelecimento de prazo para a publicação de acórdãos também está na pauta da Corte. No dia 4, os ministros discutirão mudanças no regimento interno, que ainda é omisso sobre o assunto. Alguns integrantes do STJ defendem o estabelecimento de prazo para a efetivação da prestação jurisdicional.

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JOTA

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